Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora pleiteia a reforma integral do julgado, com a concessão do benefício por incapacidade, aduzindo que preenche os requisitos legais. Com as contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. Decido. O benefício de auxílio doença está previsto no Art. 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe: "Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua

Poder Executivo ● 10/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101042 PLASTICA VALVAR 406101043 PLASTICA VALVAR C/ REVASCULARIZ ACAO MIOCARDICA 406101044 PLASTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MULTIPLA 13.004,61 406101045 RECONSTRUCA O DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO 14.508,42 406101046 REPOSICIONAM ENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSO R DESFIBRILADO R 406101047 RESSECCAO DE MEMBRANA SUB-AORTICA 406101048 RESSECCAO DE TUMOR INTRACARDIAC O 406101049 RETIRADA D

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da data de sua implantação na via administrativa (DDB) em cumprimento à presente sentença, mediante o procedimento previsto em lei. Reconhecido o direito invocado e considerando a natureza alimentar do benefício, assim como o risco irreparável a que a parte autora estaria sujeita caso devesse aguardar o trânsito em julgado da demanda, presentes os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela, previsto no artigo 4º da Lei 10.259/2001. Dispositivo. Pelo exposto, com fun

Poder Executivo ● 21/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE 0406101046 CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR 1.867,87 0406101047 RESSECCAO DE MEMBRANA SUBAORTICA 9.507,52 0406101048 RESSECCAO DE TUMOR INTRACARDIACO 13.313,48 0406101049 RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL 1.247,00 0406101050 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA 9.501,68 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE 0406101051 EXTRACORPOREA (C/ 2

Poder Executivo ● 28/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101038 PERICARDIECTOMIA 2.407,72 406101039 PERICARDIECTOMIA PARCIAL 2.346,07 406101040 PERICARDIOCENTESE 671,35 406101041 PLASTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL 667 406101042 PLASTICA VALVAR 8.804,25 PLASTICA VALVAR 406101043 C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA 406101044 406101045 PLASTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MULTIPLA RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUB

Poder Executivo ● 15/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406101046 0406101047 0406101048 0406101049 REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR RESSECCAO DE MEMBRANA SUBAORTICA RESSECCAO DE TUMOR INTRACARDIACO RETIRADA DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL 0406101050 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA 0406101051 REVASCULARIZACAO MIOCARDICA C/ USO DE EXTRACORPOREA (C/ 2 OU MAIS ENXERTOS) 0406101052 0406101053

Poder Executivo ● 07/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 406101041 406101042 406101043 406101044 406101045 406101046 406101047 406101048 406101049 PLASTICA DE LOJA DE GERADOR DE SISTEMA DE ESTIMULACAO CARDIACA ARTIFICIAL PLASTICA VALVAR PLASTICA VALVAR C/ REVASCULARIZACAO MIOCARDICA PLASTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MULTIPLA RECONSTRUCAO DA RAIZ DA AORTA C/ TUBO VALVADO REPOSICIONAMENTO DE ELETRODOS DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR RESSECCAO DE MEMBRANA

Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. § 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a carg

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0406101030 implante de cardioversor desfibrilador de camara unica transvenoso 0406101031 implante de cardioversor desfibrilador (cdi) multi-sitio transvenoso epimiocardico por toracotomia p 0406101032 0406101033 0406101034 0406101035 0406101036 0406101037 0406101038 0406101039 0406101040 0406101041 0406101042 0406101043 implante de cardioversor desfibrilador de camara dupla transvenoso implante

Poder Executivo ● 22/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESFIBRILADOR DE CAMARA DUPLA TRANSVENOSO 406101033 406101034 406101035 406101036 406101037 406101038 406101039 406101040 406101041 406101042 406101043 406101044 406101045 406101046 IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR MULTI-SITIO ENDOCAVITARIO C/ REVERSAO PARA EPIMIOCARDICO POR IMPLANTE DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR (CDI) MULTI-SITIO TRANSVENOSO IMPLANTE DE PROTESE VALVAR INFARTECTOMIA / ANEURI