Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 brindes e gratificações. Em alguns países onde a troca de presentes 1740 corretamente nas alíneas "a" e "b" do artigo 482 da CLT. é um costume ou tradição, você deve explicar educadamente essa política a seus clientes e fornecedores, especialmente antes de Alega que foi constatada uma prática entre alguns ex-empregados datas comemorativas, quando a troca de pre

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1732 A reclamada comprovou que o reclamante recebeu cópia de seu Por essa razão, a sua aplicação pressupõe a prova da concorrência código de ética (Id f524a0a), em que consta: de requisitos inafastáveis, a saber: a previsão legal; a atualidade ou imediatidade da falta; o nexo de causalidade entre a falta e a Brindes e gratificações punição; bem como a propo

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1134 consistente em uma hora diária, nos dias em que usufruiu menos de de que a ré teria "patrocinado" os presentes destoa do que uma hora de intervalo, conforme controles de jornada juntados, ordinariamente ocorre no âmbito das empresas. acrescida do adicional de 50%. Assim, por todos os ângulos, não há que se falar em assédio. Em razão da natureza indenizatória

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 o caso da vigência simultânea de duas normas coletivas, não se poderia aplicar o melhor dos dois mundos, sob pena de se criar uma terceira norma, ao arrepio da própria autonomia da vontade coletiva privada (artigo 7°, XXVIII, da Lei Maior). MÉRITO Em suma, não há se falar em norma coletiva específica e norma coletiva preponderante. Não há qualquer hierarquia ou inte

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 389 Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente tempo à disposição por atos preparatórios limitou-se 30 minutos por decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo dia efetivamente laborado até 31/01/17 e 19 minutos a partir de eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos 01/02/17, referentes ao deslocamento, higi

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 669 compensação por direitos outros regularmente concedidos aos trabalhadores. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. A Juíza Rosiane Nascimento Cardoso da Vara do Trabalho de MÉRITO Lucas do Rio Verde-MT, de acordo com a sentença, integrada pela de embargos de declaração, cujos relatórios adoto, julgou

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Processo Nº ROT-0011044-55.2021.5.18.0001 PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. ADVOGADO VALERIA SIQUEIRA BORTOLETTI(OAB: 206849/SP) RECORRIDO HULAMARA LOPES DA SILVA ADVOGADO ARTENIO BATISTA DA SILVA JUNIOR(OAB: 35707/GO) ADVOGADO ULYSSES DIAS DE OLIVEIRA(OAB: 49123/GO) ADVOGADO RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 53754/GO) Relator 248

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 hospitais em geral. Ora, a própria homologação do TCRT do obreiro falar em indenização por ofensa moral. foi feita pelo SINTARESP, que é o sindicato da categoria diferenciada do reclamante (ID 339633d). Aliás, é o sindicato que dá Sem reformas. assistência jurídica ao reclamante nesta demanda. A aplicação de duas normas no caso afrontaria o disposto no artigo 8�

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 690 de embargos de declaração, cujos relatórios adoto, julgou procedentes em parte os pedidos formulados na petição inicial. A ré e autora interpuseram recursos ordinários, o primeiro objetivando a absolvição da condenação imposta e a majoração do percentual fixado a título de honorários advocatícios, e, o segundo, a condenação da ré ao pagamento de horas ex

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 369 Com efeito, sem maiores esforços interpretativos, vê-se que a ordem pública merece ser defendida da suposta conduta pela qual o paciente está sendo denunciado, qual seja, estupro de vulnerável Percebe-se dos autos, sobretudo decisão constritora, e da representação policial Id. nº 4277085, que o ora paciente, seria tio da vítima J. O. S. de 07 (sete) anos de idade, e a abusava na própria res