Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2121 Conheço do recurso. O recorrente afirma que o ônus da prova quanto ao pagamento das férias é unicamente do empregador, descabendo a fundamentação sentencial no sentido de que não logrou êxito em comprovar o pagamento da verba em quadro. Contudo se observa que o pedido se refere a suposto atraso nos pagamentos, não sobre o seu não pagamento. Dessa forma, não há

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2113 Relator PROCESSO nº 0000798-56.2016.5.21.0012 (RO) RECORRENTE: JOSE ILDONE OLIVEIRA DA SILVA RECORRENTE Advogados: FRANCISCO FABIO DE MOURA RN0002599, FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR RN0013164 RECORRIDO: BARAUNA PREFEITURA MUNICIPAL VOTOS RECORRIDO Advogados: JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO - RN0013106 RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Acórdão Processo Nº RO-000079

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2119 Intimado(s)/Citado(s): - BARAUNA PREFEITURA MUNICIPAL 1. FÉRIAS EM DOBRO. Observa-se que o pedido se refere a suposto atraso nos pagamentos, não sobre sua omissão. Dessa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO forma, não há como se deferir o pleito do reclamante à míngua de comprovação por qualquer meio de que esses créditos foram pagos fora do prazo legal, seja t

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 1054 quais já tinha acesso no momento da propositura da ação, quais os comprovantes de depósitos bancários de todo o período laboral. sejam seus próprios extratos bancários. Acolhê-los, por sua vez, Conforme se verifica na ata de audiência, a Reclamada momento importaria em violação ao devido processo legal, princípio de matiz algum se insurgiu com a determina

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2116 O reclamante/recorrente entende fazer jus a indenização decorrente Restituição do Valor Gasto com EPI de danos morais, em virtude da falta de registro do pacto na CTPS do reclamante, também por ausência de entrega gratuita do protetor solar - EPI e diante da falta de realização de exame periódico de saúde. No entanto, nenhum desses aspectos satisfazem a lei para

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 3262 Com efeito, pertence ao Reclamante o ônus do fato constitutivo do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo nos seu direito (art. 373, I, CPC). termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 22 de maio de 2018. Não obstante o entendimento perpetrado pelo magistrado "a quo", verifico que apesar do desconhecimento do preposto

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 18085 sumaríssimo). JUSTIÇA DO Destinatário: MIRIAN ALVES SAMPAIO 2. FUNDAMENTAÇÃO: INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica o(a) reclamante intimado(a) para manifestação sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. 2.1 MÉRITO: SUZANO/SP, 19 de novembro de 2021. STENIO FERNANDES Servidor RECONHECIMENTO D

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Assevera que a prova testemunhal afirmou em audiência que não 3265 53.000,00 foi concedido veículo ao reclamante haja vista que o seu chefe imediato, Sr. Lelis, possuía veículo para o deslocamento. 3. DECISÃO Razão lhe assiste. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do Com efeito, p

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 4662 obreira em apenas dois dias. Não resta caracterizado o vínculo de Justiça do Trabalho - 2ª Região emprego. A demandante não trouxe sequer uma prova documental Vara do Trabalho de Caieiras de que tinha vínculos com as reclamadas. Rua Guadalajara, 243, Região Central, CAIEIRAS - SP - CEP: Dessa forma improcedem todos os pedidos da reclamante de 07700-360 an

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 2619 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de “AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por ANTONIO MIRANDA RODRIGUES, qualificado nos autos, em face de BANCO BMG S.A., de acordo com o rito da Lei 9.099/95. 2.1. Das preliminares Sem preliminares, passo à análise do mérito. 2.2. Do mérito Os pedidos são procedentes. Como se trata de relação consu