3 resultados encontrados para tulo da danos morais - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1171 restituÃ-do ao Autor ou se existente saldo devedor, a indicação do valor realmente devido que seja diluÃ-do em tantas parcelas quantas bastem para cumprir a redução legal, com a suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor; determinar à Requerida que devolva a quantia equivalente aos últimos três meses de débito automático referente aos valores que ultrapassar
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2374 restituÃ-do ao Autor ou se existente saldo devedor, a indicação do valor realmente devido que seja diluÃ-do em tantas parcelas quantas bastem para cumprir a redução legal, com a suspensão da incidência dos juros sobre o saldo devedor; determinar à Requerida que devolva a quantia equivalente aos últimos três meses de débito automático referente aos valores que ultrapassar