Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. EXTRAPETITA. NR.PROCESSO: 0283358.90.2014.8.09.0023 Por esta via recursal, o apelante insurge-se em face do julgamento de primeiro grau, com base nas seguintes teses: a) nulidade da sentença, a qual reputa extrapetita; b) imposição equi-vocada dos consectários legais incidentes sobre a condenação, ro-gando pela observância d

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1854 520.412,95 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), como sendo o numerário devido à tÃ-tulo de honorários sucumbenciais aos causÃ-dicos que patrocinaram a autora no processo de conhecimento¿. De resto, permanece a decisão tal qual lançada nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Abaetetuba - PA, 18 de junho de 2021. ADRIANO FARIAS

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 702 seja em grupo e n?o individual. Precedentes: REsp n. 660.202/CE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 11/6/2010; AgRg na MC n. 16.616/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 29/4/2010; AgInt no AREsp n. 1.069.870/SP, Rel. Ministro Napole?o Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 26/6/2018, DJe 2/8/2018. XV - A jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a firmou-se no sentido de que n?o incide contribui??o