Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 882 REQUERIDO:GUASCOR DO BRASIL LTDA Representante(s): OAB 12612 - ANTONIO PAULO DA COSTA VALE (ADVOGADO) . AÃÃO REIVINDICATÃRIA Processo nº 0003469-03.2014.814.0033 Autor: José Brabo de Carvalho Requerido: Equatorial (CELPA S/A) Requerido: Guascor do Brasil S/A DESPACHO R.H. Manifeste-se a parte autora sobre os embargos de declaração das rés, no prazo legal. Após as contrarrazoes, d

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1825 COMPRA E VENDA DE IMÃVEL EM CONSTRUÃÃO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DESFAZIMENTO CONTRATUAL. VIOLAÃÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÃMULA Nº 282 DO STF. PERCENTUAL DE RETENÃÃO. ACÃRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÃNCIA DO STJ. RESTITUIÃÃO DE VALORES PAGOS COM COTAS CONDOMINIAIS E IPTU. IMISSÃO NA POSSE. SÃMULA 568 DO STJ. 1. Aplica-se o NCPC a este julg

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1506 DANO MORAL BEM AFASTADO. SUCUMBÃNCIA RECÃPROCA RECONHECIDA. RECURSOS DE APELAÃÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. INDENIZAÃÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A CONTRATAÃÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA O AJUIZAMENTO DA AÃÃO. DESCABIMENTO. ADMISSÃO DO PLEITO QUE TRADUZ IMPOSIÃÃO DE ENCARGO CONTRATUAL A QUEM NÃO FEZ PARTE DA AVENÃA. SENTENÃA REFO

Seção II ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 NSITO E JULGADO DA SENTENÇA E A CERTIDÃO ATUALIZADA E DE INTEIRO TEOR DA MATRICULA DO IMÓVEL. LEONARDO APRÍGIO CHAVES, JUIZ DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 237040-43.2006.8.09.0051 ( 200602370404 ) 3031 INDENIZACAO RITA DE CASSIA DE JESUS ALMEIDA SUPERMERCADO MARCOS SANTA CRUZ IMPORTACAO E COME TERRA VIGILANCIA LTDA ADV

Seção III ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CIA ULTRAGAZ S/A EXECUTADO : EBENEZER COMERCIAL DE GAS LTDA ME JOSE ANTONIO GONCALVES DA SILVA ANA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES ADV EXEQTE : 18022A GO - RUY RIBEIRO DESPACHO : DA PARTE AUTOR EM 05 DIAS MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46(...) " DEIXEI DE PROCEDER COM A PENHORA EM BENS DOS EXECUTADOS EM VIRTUDE DE NÃO OS L

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 608 indenizar o outro, proporcionalmente. 3. Registre-se que a indenização pelo uso exclusivo do bem por parte do alimentante pode influir no valor da prestação de alimentos, pois afeta a renda do obrigado, devendo as obrigações serem reciprocamente consideradas pelas instâncias ordinárias, sempre a par das peculiaridades do caso concreto. 4. O termo inicial para o ressarcimento

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 1504 providência diligente, a fim de garantir os interesses do grupo. 4. Afastada a ilicitude da conduta, repelese a indenização a tÃ-tulo de danos morais. 5. Deu-se provimento ao recurso.(Acórdão nº 880623, 20141210045819APC, Relator: FLAVIOROSTIROLA, Revisor: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ªTURMA CÃVEL, TJDFT, Data de Julgamento: 08/07/2015, Publicado noDJE: 17/07/2015, p. 16

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1785 preparatória de outra ação, tornando inaplicável, nesses casos, o verbete sumular nº 154/STF, editado sob a égide do CPC/1939¿ (STJ, 4ª T, REsp 202564/RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 02/08/2001, DJ 01/10/2001, p. 220). Nesse ponto, acrescento que o atraso na conclusão do empreendimento não foi excessivo a ponto de acarretar ofensa a personalidade do consu

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1431 crédito exequendo.            Defiro a penhora SISBAJUD nos termos requerido à s fls. 193.            Antes de proceder a penhora, deverá o banco exequente apresentar nova planilha de débito atualizada, acrescida dos honorários ora fixados.            O exequente deverá promover a diligência no prazo de 30 (trinta) dias

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1390 2º e 3º, do CPC).            Havendo penhora de veÃ-culo, intime-se pessoalmente o devedor, nos termos do art. 841, § 1º do CPC.            Cumpra-se.             Belém, 10 de maio de 2021. ROBERTO CÃZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 05857271420168140301 PROCE