Caderno único ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6095 041/119 (cinquenta mil reais), no percentual de 50% para pessoa física da Governadora do Estado e 50% para pessoa física do Secretário Estadual de Educação, em caso de descumprimento (EP. 130). Após, o Agravante interpôs Embargos de Declaração em face da decisão do EP. 130. Contudo, o Juiz julgou improcedente o recurso e determinou multa a parte Embargante no valor de 2% (dois por cento), por considerar manifestamente protelatórios, nos termos do art. 1.026, �

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 85 RESENHA: 21/01/2021 A 21/01/2021 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00007398920128140000 PROCESSO ANTIGO: 201230176138 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA A??o: Mandado de Segurança Criminal em: 21/01/2021---IMPETRADO:GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA IMPETRANTE:NELMA SUELY BARROS FREITAS Representante(s): OAB 8903 - RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1078 absolvê-lo.            DIANTE DO EXPOSTO, e considerando a soberania das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, órgão Democrático Constitucionalmente previsto, ABSOLVO os acusados VINICIUS CARVALHO FERNANDES e VALDEIR CARVALHO FERNANDES, já qualificados nos autos, da imputação criminal que lhe foi feita pelo Parquer, para

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 154 MORAIS ajuizada por Maria de Fátima Silva Prado em face de MR2 SPE Empreendimentos Imobiliários S/A, em que foi deferida a tutela de urgência, determinando à ré para, em 30 (trinta) dias, devolver 80% dos valores já pagos pela autora e sustar os protestos e baixar as restriç¿es junto ao SPC/SERASA, sob pena de multa diária de R$-500,00, até o limite de R$-100.00,00 (fls. 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1953 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003776-36.2018.8.26.0597/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte: Maicom Henrique Polegato - Embargdo: Prefeitura Municipal de Dumo