Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3186 moral, por sua natureza imaterial, segundo pac?fica jurisprud?ncia, ? desnecess?ria, sendo suficiente, para justificar direito ? compensa??o, a prova do fato apto a causar o sofrimento do ofendido e de sua ilicitude. ????????????????Na hip?tese em tela, o consumidor suportou indevidos descontos mensais em seus proventos, que lhe retiraram o poder de compra, tendo, ademais, despendido tempo produtivo pa

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2497 utilizada pelo STJ em diversos julgados, a exemplo do RESP 838.550. ?????Importante, ainda, mencionar o enunciado 455 da Jornada de Direito Civil: Embora o reconhecimento dos danos morais se d?, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantifica??o, deve o juiz investigar, sempre que entender necess?rio, as circunst?ncias do caso concreto, inclusive por inte

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2865 encontrava, isto ?, fora recentemente abandonado pela pessoa que amava. ?????Afora isso, o autor se viu privado de consider?vel numer?rio, o que tamb?m caracteriza dano moral. ?????No mais, remonto ? argumenta??o acima, sendo evidente que a requerida, com seus atos, deu causa ao dano. ?????Do quantum indenizat?rio do dano moral e est?tico ?????A t?tulo de par?metros de aferi??o, a doutrina e jurispru

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2793 elementos da responsabilidade civil, entende este ju?zo que a condena??o da requerida a pagar danos morais ao requerente ? a medida mais acertada. ??????Do quantum indenizat?rio ?????No tocante ? fixa??o do quantum indenizat?rio, deve o juiz observar alguns crit?rios indicados pelo STJ em diversos julgados, dentre eles: condi??o econ?mica da v?tima; condi??o econ?mica do lesante; repercuss?o social do

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2789 folhas de cheque, o que demonstra a neglig?ncia da parte requerida. Afora isso, o autor mencionou que sua conta corrente estava ociosa h? meses, o que haveria de despertar desconfian?a por parte da institui??o financeira. ??????Por outro lado, n?o h? not?cias de que o consumidor tenha procurado a requerida previamente, a fim de pacificar a situa??o. Diferentemente, encetou as vias judiciais de imediato

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2059 igualdade, ? seguran?a e ? propriedade, nos termos seguintes: ?????(...) V - ? assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al?m da indeniza??o por dano material, moral ou ? imagem; ?????(...) X - s?o inviol?veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza??o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola??o; (grifou-se). ??????E ta

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 2786 de car?ter trabalhista.? ??????No caso em tela, evidente o car?ter consumerista da rela??o entre as partes. ??????Da obriga??o de reparar ?????Aplic?vel ? hip?tese o disposto no art. 18, do C?digo de Defesa do Consumidor. In verbis:? ?Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo dur?veis ou n?o dur?veis respondem solidariamente pelos v?cios de qualidade ou quantidade que os tornem impr?prios ou inad