3 resultados encontrados para tulo de contrato - data: 22/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 88 ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.      Belém/PA, 13 de Janeiro de 2021.      VALDEÃSE MARIA REIS BASTOS      JuÃ-za Titular da 3ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Capital      SS 1 Súmula 596: As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam à s taxas de juros e aos outros encargos co
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1095 a comparecerem à audiência designada acompanhados de seus constituintes, independentemente de intimação pessoal dos mesmos, na qual cada parte deverá prestar seu depoimento pessoal, conforme art. 343 do CPC, advertindo-o(a) que não comparecendo à audiência, ou comparecendo, se recuse a dep