3 resultados encontrados para tulo de coparticipa - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 599 instrução probatória e oportunizada a comprovação da contribuição 30.2014.5.05.0191, 1 ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena ao plano de saúde pela parte autora, nos termos do REsp da Silva, DEJT 14/08/2020). n°1.680.318/SP. 5. Agravo interno a que se nega provimento" Observa-se que a decisão de primeiro grau está em consonância (AgInt no REsp n.
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 605 INEXISTÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7, DO STJ. 1. COPARTICIPAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 30 DA LEI As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o Nº 9.656/98" , pela qual se negou provimento ao agravo de fundamento da decisão agravada. 2. Nos termos da jurisprudência instrumento, com fundamento na jurisprudência desta Corte. Agravo j�