Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 680 expressão patrimonial com o arbitramento de seu valor em dinheiro na sentença de mérito (até mesmo o pedido do autor é considerado pela jurisprudência do STJ mera estimativa, que não lhe acarretará ônus de sucumbência, caso o valor da indenização seja bastante inferior ao pedido, conforme a súmula 326), a ausência de seu pagamento desde a data do ilÃ-cito nÃ

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7394/2022 - Terça-feira, 21 de Junho de 2022 166 Regimental no Recurso Especial nº 578122/SP (2003/0129579-0), 4ª Turma do STJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior. j. 02.12.2003, unânime, DJ 16.02.2004). Assim, resta devidamente comprovado a ocorrência do dano moral, uma vez que este reputa-se presumido, frente à indevida inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, constituÃ-da est

Diário da Justiça ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7394/2022 - Terça-feira, 21 de Junho de 2022 171 nome estava na lista dos maus pagadores. Ora, surpresa, a requerente procurou saber do que se tratava, e ao consultar o sistema SPC, verificou que se tratava de uma dÃ-vida referente à um empréstimo que a autora havia realizado, perante o Banco da Amazônia, no qual a autora possui uma conta em que recebe seu benefÃ-cio. A autora realmente realizou um empréstimo com desconto automático n