122 resultados encontrados para tulo de esclarecimento - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1911 parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário para o regular andamento do feito. Caso a parte exequente manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, sem requerimentos novos, cumpra-se conforme requerido pela exequente na ultima petição que apresentou nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Marituba, 08
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1913 Isto posto, na forma do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, c/c art. 485, inciso VI, do CPC, extingo a execução fiscal, sem a satisfação do crédito por perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, nem honorários, frente à isenção legal e ao princÃ-pio da eventualidade. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1919 interesse de agir. Sem custas, nem honorários, frente à isenção legal e ao princÃ-pio da eventualidade. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Marituba, 10 de junho de 2021. ALDINÃIA MARIA MA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3408 vedado ao Poder Público e à Fazenda Pública por força do art. 150, inciso II, primeira parte, da Constituição Federal, instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, não se mostra admissÃ-vel a desistência arbitrária e pontual pela PGE de ações de execuções fiscais especÃ-ficas no universo de todas que se enquadrem
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3409 encontre sob seu aspecto de incidência. Destarte, enquadrando-se a execução fiscal no valor previsto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.870, de 10 de junho de 2019, que hoje é de R$ 55.938,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais), em observância ao princÃ-pio da isonomia tributária, deve a execução fiscal ser extinta sem satisfação de crédito p
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2897 inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, que hoje, de acordo com a Portaria da SEFA nº 848 de 2020, o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF/PA), a vigorar no exercÃ-cio fiscal de 2021, foi fixado em R$ 3.7292. Outrossim, apenas a tÃ-tulo de esclarecimento ressalto que sendo vedado ao Poder Público e à Fazenda Pública por f
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 2904 FISCAL proposta pela FAZENDA PÃBLICA DO ESTADO DO PARà em face de JOARES NIVAL GOMES, identificados e qualificados nos autos, tendo por objeto crédito tributário decorrente de Certidão(ões) de DÃ-vida Ativa Tributária, no valor inicial de R$ 8.317,27 (oito mil, trezentos e dezessete reais e vinte e sete centavos). Foi determinada a citação do(a) executado(a) no despacho de fl. 0
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1897 no resultado útil do feito, incorrendo em hipótese de ausência das condições da ação, no caso, o interesse processual. Com efeito, se o interesse processual é diretamente ligado à ideia de utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional, conforme preleciona Daniel Amorim (In ¿Manual de Direito Processual C
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1904 crédito por perda superveniente do interesse de agir. Sem custas, nem honorários, frente à isenção legal e ao princÃ-pio da eventualidade. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/OfÃ-cio, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Marituba, 0
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1910 o resultado do bloqueio bacenjud juntado aos autos nesta data, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender necessário para o seu regular andamento.          Cumpra-se. Marituba, 08 de junho de 2021. ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empre