1 resultados encontrados para tulo de observa - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3242 08.2018.8.07.0007, Relator: S?RGIO ROCHA, Data de Julgamento: 29/04/2020, 4? Turma C?vel, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 14/05/2020 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) ???????????????Por fim, quanto aos danos morais, entendo que estes s?o devidos, pois a autora comprovou que foi cobrado por quantia indevida, caracterizando a manifesta abusividade e m?-f? da institui??o r? que necessita ser condena