Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 273 50.263/PA, que resguardou o recebimento dos valores a tÃ-tulo de adicional reconhecidos por decisão judicial, transitada e julgado até a data do julgamento da ADI, entendo que não há óbice ao regular prosseguimento do feito.Expeça novo ofÃ-cio de RPV requisitando ao requerido ESTADO DO PARÃ, o pagamento no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CP

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 501 da quantia total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ou seja, R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais), devendo ser observada a extensão da debilidade, variando de residual (10%) a total (100%).            No caso da parte autora, em face da debilidade permanente de um membro superior esquerdo, conforme laudo pericial, cuja graduação da lesã

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 297 segundos, 10% para cada, no prazo de 02 (dois) meses, em observância ao inciso II do § 3º do art. 535 do CPC c/c. art. 100, §3º, da CF.Condeno o executado ESTADO DO PARÃ, em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.Após, arquive-se.P. I. C. PROCESSO: 00096434920138140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Execu�

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 429 não percebeu os depósitos indevidos no valor de R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais). Quando caiu o valor de 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), que encarregado ligou avisando que havia feito o depósito indevido, a declarante logo devolveu. Fez a juntada aos autos dos comprovantes de devolução do valor de R$ 2.160,00. Também devolveu o valor de R$ 1.400,00 (um mil, quatr

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 274 de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC c/c. art. 100, §3º, da CF, observado o valor acordado entre as partes e os destaques a tÃ-tulo de pagamento de honorários contratuais dos patronos.Efetivado o depósito, expeça-se o respectivo alvará para levantamento dos valores.Após, arquive-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatÃ-stica.

Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 3229 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO NO PR AZO DE 05 DIAS NR. PROTOCOLO : 83741-75.2008.8.09.0051 ( 200800837414 ) AUTOS NR. : 504 NATUREZA : EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERENTE : PAULO NOGUEIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO : CIA ITAULEASING ARREN

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

711 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021  PROCESSO Nº: 0006264-03.2018.8.14.0110 SENTENÿA               Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença de fl. 123-127, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.               O Embargante, alega, em sÕntese, que a sentença prolatada apresentou contradição.     �

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 560 poderia haver pagamentos indevidos. Não recorda se a Cabo Andreia disse por que desconfiou. Houve dois pagamentos indevidos. Quem efetivamente poderia pagar era o diretor do setor. Os voluntários usavam as senhas dos militares para fazer os pagamentos, que eram os responsáveis para fazer pagamento. Ela não autorizou o pagamento. FabrÃ-cio usou a senha da declarante para fazer os pagame

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3339 SENTENÃA De ordem do Exmº. Sr. Dr. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito, titular da Comarca de Soure, Estado do Pará, e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009 - CJCI/TJE/PA, no uso de minhas atribuições legais, etc. Pelo presente, fica (m) a (s) parte (s), INTIMADA (S), bem como seu (s) advogado (s SENTENÃA COM MÃRITO, vistos etc. Dispensado o relatório, eis que o fei

Diário da Justiça ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7259/2021 - Terça-feira, 9 de Novembro de 2021 244 termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. II - Após a manifestação ou o decurso do prazo, faça conclusão. III - Cumpra-se. Ananindeua/PA, 03 de novembro de 2021. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial PROCESSO: 00935140320158140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GLAUCIO ARTHUR ASSAD A??o: Procedimento Comum Cível em: