Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1911 decorrentes de tributos e contribuições administrados pela A estabilidade é devida do período de 07/04/2014 a 07/04/2015. Secretaria da Receita Federal, cujos fatos geradores ocorrerem a O perito, em seus esclarecimentos de ID aad0483, demonstrou que partir de 1º de janeiro de 1997, não pagos nos prazos previstos na a perícia incidiu tanto o FGTS ( c0d7f77-Pág

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1914 trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da "Art. 5º da Lei 9.430/1996. (...). § 3º. As quotas do imposto serão efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços Especial de Liquidação e Custódia-SELIC

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho parcela objeto de paga, e em RSR por se tratar de pagamento mensal e nele já estarem incluÃ-dos os repousos. (...) Ainda, a decisão retro ao indeferir as diferenças salariais decorrente do piso da categoria não reconheceu a percepção do salário de R$5.000,00, mas "salário superior a sua categoria", pelo que não há omissão a ser sanada no particular aspecto