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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1748 110-4-02 VOLUMES - ADV CARLOS ALBERTO PEREIRA OAB/SP 143986 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/ SP 23134 0000467-68.2002.8.26.0370 (370.01.2002.000467-3/000000-000) Nº Ordem: 000625/2002 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - REGINALDO BUENO E OUTROS X MUNICIPIO DE MONTE AZU
nesse momento processual, não vislumbro manifesta ilegalidade na decisão proferida pela autoridade coatora a ensejar o deferimento do pedido liminar. Explico. Quanto à tese de que haveria ausência de fundamentação e requisitos no decreto preven•vo, em análise preliminar dos autos do processo originário, observo que se encontram presentes os necessários indícios de autoria, como também a prova da materialidade, extraídos dos testemunhos colhidos na fase inquisitorial nas fls. 09/12
nesse momento processual, não vislumbro manifesta ilegalidade na decisão proferida pela autoridade coatora a ensejar o deferimento do pedido liminar. Explico. Quanto à tese de que haveria ausência de fundamentação e requisitos no decreto preven•vo, em análise preliminar dos autos do processo originário, observo que se encontram presentes os necessários indícios de autoria, como também a prova da materialidade, extraídos dos testemunhos colhidos na fase inquisitorial nas fls. 09/12
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 3596 224.01.2010.058793-9/000000-000 - n§ ordem 1594/2010 - ExecuÆo de T¡tulo Extrajudicial - ASSOCIAÇO EDUCACIONAL PRESIDENTE KENNEDY X GIOVANA CARRASCO VIDAL - Fls. 42 - No processo de execuÆo o devedor tem o dever de colaborar com a justia, indicando bens livres e desembaraados (para garantia do dbito). Se nÆo