Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 1657 Penal - Procedimento Sumário em: 15/03/2021 VITIMA:J. S. L. DENUNCIADO:FABIO ALMEIDA TORRES. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que a decisão/sentença proferida por este Juízo transitou livremente em julgado. O referido é verdade e dou fé. Belém, 15 de março de 2021. Anderson Wilker Silva Negrão Auxiliar Judiciário da 3ª Vara de Violência Doméstic

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1384 o benef?cio da Justi?a gratuita, invers?o do ?nus da prova, R$ 6.078,57 (seis mil, setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), a t?tulo de restitui??o referente ?s parcelas financiadas e ao valor dado de entrada, R$ 7.000,00 (sete mil reais) a t?tulo de danos materiais, referentes aos valores pagos de aluguel at? o ajuizamento da a??o, e 20 sal?rios m?nimos a t?tulo de danos morais. ?????????J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2739 Requereu, como tutela de urg?ncia, a suspens?o da cobran?a do valor de R$172,29, a t?tulo de restitui?o de receita. Requer, no m?rito, a restitui?o em dobro dos valores pagos a t?tulo de restiui?o de receita e a inexigibilidade do d?bito cobrado. Com a inicial, juntou documentos em fls. 11/27. Decis?o de inde