Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1404 atingem os aspectos mais Ã-ntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoraç¿o da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputaç¿o ou da consideração social)¿. ¿Na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de inÃ-cio, a orientaç¿o de que a responsabilidade do agente se opera

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 263 de fl. 88 e certidão de fl. 101 dos autos.       Despacho com anúncio de julgamento antecipado do mérito, fl. 102 dos autos.       Petição da autora concordando com o julgamento antecipado do mérito, fl. 104 dos autos.       Despacho para juntada de eventuais petições pendentes de fl. 106 dos autos.       Certidão de fl. 107 dand

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 807 PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÃRCIOS LTDA de fls. 77/85, instruÃ-da com documentos de fls. 86/117. Preliminarmente, suscitou a ilegitimidade passiva da RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÃRCIOS; a carência da ação por falta de interesse processual. No mérito, alegou o momento de restituição dos valores pagos; a forma de restituição dos valores pagos; a taxa de administraçã

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 836 conhecer, de ofÃ-cio, a abusividade de cláusulas: SÃMULA 381 DO STJ: ¿Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofÃ-cio, da abusividade das cláusulas¿.             Dessa maneira, cabe ao autor o ônus de demonstrar quais cláusulas julga abusivas de maneira especÃ-fica, indicando, no caso de taxas e Ã-ndices, quais deveriam ter sido uti

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 286 realização do direito social à moradia que, aliás, mantém visceral ligação com outros princÃ-pios, direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal, tais como a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III), a intimidade e a vida privada, e a função social da propriedade (artigo 5º, X e XXXIII). (In Práticas e Cláusulas Abusivas nas

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 1261 e julgar o pedido de restituição da taxa de evolução de obra; c) a ilegitimidade passiva da ré PDG REALTY S/A para responder pelo negócio jurÃ-dico controvertido; d) a ausência de interesse processual.          No mérito, aduziram a) a legalidade da cláusula de tolerância; b) a impossibilidade de inversão da cláusula penal e de sua cumulação

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2730 na inicial, que está a pagar valor acima do financiamento real. As rés acima referidas dizem que o acréscimo decorre de cobrança de correção monetária, na atualização do saldo devedor.      Têm razão as rés acima a respeito disto.      Se se trata efetivamente só de efeito da correção e de outras tarifas ou encargos, e não juros de mo

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 848 própria valoraç¿o da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputaç¿o ou da consideração social)¿. ¿Na concepção moderna da teoria da reparação de danos morais prevalece, de inÃ-cio, a orientaç¿o de que a responsabilidade do agente se opera por força do simples fato da violaç¿o. Com isso, verificado o evento danoso, surge, ipso facto, a necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 955 0045924-38.2012.8.26.0576 (576.01.2012.045924-2/000000-000) Nº Ordem: 001856/2012 - Prestação de Contas Exigidas - Contratos Bancários - ROBERTO WAGNER BANZATO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 482 - Processo nº. 1856/2012. 576.01.2012.045924-2 1º Ofà cio Cà vel. V I S T O S. 1. Face aos termos d

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7415/2022 - Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 259 reconvenção de fl. 225.      Réplica à contestação da reconvenção de fls. 226 a 229 dos autos.      Certidão da Secretaria dando conta da tempestividade da réplica logo acima referida.      Intimação das partes para especificação de provas, despacho de fl. 232 dos autos.      Petição do réu/reconvinte dando conta de