5 resultados encontrados para tulo de tributos - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
0018203-23.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000950732.2010.403.6105) FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA(SP073891 - RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO E SP248124 - FERNANDA RIQUETO GAMBARELI E SP311987 - BRUNO REIS PINTO) X FAZENDA NACIONAL Recebo a conclusão. FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. opõe embargos à execução promo-vida pela FAZENDA NACIONAL nos autos n. 00095081720104036105 e 00095073220104036105, na qual visa à desconstituição dos débitos inscritos na Dí-vida Ativa. As
0018203-23.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000950732.2010.403.6105) FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA(SP073891 - RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO E SP248124 - FERNANDA RIQUETO GAMBARELI E SP311987 - BRUNO REIS PINTO) X FAZENDA NACIONAL Recebo a conclusão. FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. opõe embargos à execução promo-vida pela FAZENDA NACIONAL nos autos n. 00095081720104036105 e 00095073220104036105, na qual visa à desconstituição dos débitos inscritos na Dí-vida Ativa. As
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 850 à a sÃ-ntese do necessário. DECIDO.       Incialmente, ressalta-se que consoante o artigo 700 do Código de Processo Civil, ¿ A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de tÃ-tulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungÃ-vel ou infun
AUXÍLIO-CRECHE: O auxílio-creche pago ao empregado possui nítido cunho indenizatório, não sendo, portanto, passível de incidência das contribuições previdenciárias, conforme Súmula 310 do Superior Tribunal de Justiça: O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição. Ademais, há expressa previsão legal determinando a exclusão dessa rubrica da base de cálculo das contribuições previdenciárias (art. 28, § 9º, alínea s, da lei 8.212/91). A presente decisão declarat