Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 atrai a incidência da Súmula 221 /TST e inviabiliza o seguimento do 3202 Desembargador do Trabalho recurso. Nesse sentido (grifou-se): RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 221/TST. (...) Nos termos da Súmu

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3200 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional. SÚMULA 221/TST. (...) Nos termos da Súmula 221/TST, "a admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Com relação a todas as aleg

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região após o cancelamento do registro ou do cadastro no órgão gestor de 2622 Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. mão de obra". No caso concreto, não há notícia no v. acórdão regional sobre o descredenciamento do trabalhador perante o OGMO, razão pela qual não tem aplicação a prescrição bienal, mas A análise da admissibilidade do Recurso de

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2627 RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HONORÁRIOS EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. OGMO. TRABALHADOR AVULSO. PRAZO PRESCRICIONAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. QUINQUENAL. CANCELAMENTO DA

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2449 pelo art. 896, § 1º-A, II, da CLT. Origina-se no fato de que os Recurso de:EDSON CARVALHO SANTANA recursos extraordinários têm fundamentação vinculada e devem PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS respeitar o princípio da dialética. 4. Assim, ao contrário do que Tempestivo o Recurso (Decisão publicadaem 14/12/2021 - defendeu a Turma, não é viável o conhecimento e pro

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco Verifica-se que o entendimento da Turma Regional não traduz inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de possível violação dos dispositivos invocados, inviabilizando a serviço" (Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1). Todavia, a admissibilidade do Recurso de Revista. orientação

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 3120 recurso. Nesse sentido (grifou-se): COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS APLICAÇÃO AOS PROCESSOS JUDICIAIS, COM MODULAÇÃO LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HONORÁRIOS DE EFEITOS. No julgamento da Rcl n. 22.012/RS (sessão de ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 05.12.2017), pelo Supremo