Publicações Judiciais II - JEF ● 27/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assevera que quando o sacado, como no situação em exame, realiza o pagamento junto ao sacador, este deve informar à CEF. Do contrário, os títulos são automaticamente levados a protesto. MÉRITO No direito pátrio, como é cediço, a duplicata é título causal, vale dizer, só poderá ser emitida mediante contrato de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, exigindo-se, também, a efetiva entrega de mercadorias ou prestação de serviços (Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 695 0000534-79.2013.8.26.0424 Nº Ordem: 000238/2013 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO BRADESCO S.A. X ANACLETO JOSà DE SOUZA - Fls. 13 - Manifestar-se sobre Certidão (o oficial citou o requerido, porém deixou de proceder a penhora, em razão de não localizar be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1517 Processo 0061672-92.2019.8.26.0050 - Carta Precat¢ria Criminal - InquiriÆo de Testemunha (n§ 0001207-84.2015.8.26.0268 - 2¦ Vara do Foro de Itapecerica da Serra) - REINALDO FANTOZZI - Vistos. Diante da nÆo localizaÆo da testemunha (fls. 22), cancelo a audincia designada para o dia 26/03/2020. Libere-se a pauta. N