Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 0399809.40.2014.8.09.0011 Dessarte, a citação da pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel deve ser pessoal sempre que possível. É exigência legal, que somente admite exceções nos casos do art. 231 do CPC/73, atualmente disciplinado no art. 256, que assim dispõe: A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citan

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 RÉU atribuído à condenação, no importe de R$ 2.500,00. 7481 HUSET INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): Expeça-se ofício ao Eg.TRT-15ª Região solicitando os honorários - ADALBERTO KORITIAKI periciais do perito engenheiro, como supradeterminado. Intimem-se. Ribeirão Preto, 14 de agosto de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JOSÉ

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8811 será feita mensalmente (mês a mês), ou seja, de acordo com a "época própria", nos termos do art. 276, § 4º, do Decreto nº Sentença 3.048/99; e) no entanto, a fim de acompanhar o posicionamento jurisprudencial amplamente majoritário no E. TRT da 15ª Região, o termo inicial da dívida previdenciária, para efeito de cálculo de juros de mora e multa, será a cit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 97 162 Requerido: João José de Lima SENTENÇA Vistos etc. Homologo a desistência de fls. , para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 723 BARCHECHEN CORDEIRO (OAB 168381/SP) Processo 4011515-97.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINÍO RESIDENCIAL SQUARE GARDEN I - VISTOS. H O M O L O G O por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o A C O R D O firmado pelas partes às fls. 94/96 e EXTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 6 Processo 1000834-56.2018.8.26.0486 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.L.S.P. - J.L.S.P. - T.S.P. - A.M.S.S. e outros - Vistos. Fls. 141: Defiro. Cite-se o requerido Evanilson, pessoalmente e por mandado, consignando-se as advertências legais. Ainda, por edital, por edital, com o prazo de trinta dias,

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 2267 referida enfermidade e as funções desempenhadas na reclamada, inicial, ainda não incapacitante, e só apareceu após uma "causa- por se tratar de doença degenerativa da coluna cervical (Id: trabalho, a esta se soma como concausa preexistente, razão pela 2078689 - Pág. 5 e 6). Esclareceu o expert que não procedeu à qual, pelo princípio da concausalidade, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 671 Processo 1004290-09.2015.8.26.0554 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCIO JOSÉ BORGES DE MELO e outro - I) Defiro a Justiça Gratuita. A situação econômica dos autores lhes permite arcar com as custas e as despesas processuais. Assim, providenciem o recolhimento das custas processuais (relativa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 553 MARIA DE LOURDES DIAS ALCANTRA MACHADO E OUTROS - Fls. 150 - I) Defiro a Justiça Gratuita. II) São requisitos da inicial da ação de usucapião (CPC, artigos 941/945): 1. A declaração de posse ininterrupta por 20 anos (usucapião extraordinário), ou 10 anos entre presentes ou 15 anos entre ausentes (usucapi�

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 6773 considera-se como competência, para a correção das contribuições 2 NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Curso de direito previdenciárias, o mês do pagamento do crédito ao(à) autor(a), fato infortunístico. 3 ed. Porto Alegre: Fabris, 1992, p. 61. gerador das referidas contribuições; as contribuições previdenciárias em atraso sofrerão os acréscimos d