13 resultados encontrados para tureza de tributo - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 AS 348, BEM COMO INFORMADO EM PETICAO DE FOLHAS RETRO. ISTO POSTO , REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 DE S ETEMBRO DE 2015, AS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTORIO PROCEDER AS I NTIMACOES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. RESSALTO PARA A NECESSIDADE DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA ALGUMAS TESTEMUNHAS, CONFOR ME INFORMADO EM FOLHAS RETRO. INTIME-SE E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 I O, ALEGANDO A PARTE AUTORA, DE FORMA AMPLA E GENERICA, QUE NAO PO SSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA, NOS TERMOS DA LEI N 1 0 60/1950 OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NECESSITADOS FIRM AR EM DECLARACAO DE PROPRIO PUNHO PARA A CONCESSAO IMEDIATA DA BE NES SE, CONFORME INTERPRETACAO DO DIPLOMA EM