8.835 resultados encontrados para turma recursal estadual - data: 11/12/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 “Art. 1º Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 5510208.45.2018.8.09.0000 “Seria possível pensar que toda decisão judicial é um precedente. Contudo, ambos não se confundem, só havendo sentido falar em precedente quando se tem uma decisão dotada de determinadas características, basicamente a potencialidade de se firmar como paradigma para a orientação dos jurisdicionados e dos magistrados. De mo
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 Comarca de Valparaíso Reclamante: SDB Comércio de Alimentos Ltda. Reclamado: 2ª Turma Julgadora Mista da 7ª Região (Valparaíso) Interessados: Marina Souza Moraes Dirk Gustavo Martins de Oliveira Relator: Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5277773.77.2017.8.09.0051 Reclamação nº 5277773.77.2017.8.09.0051 VOTO Consoante relatado, trata-se de recla
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5224279.62.2017.8.09.0000 Reclamação nº 5224279.62.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Reclamante : Aristides Vieira da Silva ME Reclamada : 2ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região de Anápolis/GO Interessado : Banco Bradesco S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Consoante relatado, trata-se de reclamação proposta por Aristides Vieira
ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 NR.PROCESSO: 5224279.62.2017.8.09.0000 Reclamação nº 5224279.62.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Reclamante : Aristides Vieira da Silva ME Reclamada : 2ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região de Anápolis/GO Interessado : Banco Bradesco S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Consoante relatado, trata-se de reclamação proposta por Aristides Vieira
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 Para o conhecimento da Reclamação é necessária a demonstração de que o acórdão, prolatado pela Turma Recursal Estadual, diverge do entendimento consolidado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, por meio de súmula daquele tribunal, ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, de resolução de demandas repetitivas, o que não foi observado, no pre
ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 Para o conhecimento da Reclamação é necessária a demonstração de que o acórdão, prolatado pela Turma Recursal Estadual, diverge do entendimento consolidado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, por meio de súmula daquele tribunal, ou incidente de assunção de competência, ou, ainda, de resolução de demandas repetitivas, o que não foi observado, no pre
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 I – preservar a competência do tribunal; II – garantir a autoridade das decisões do tribunal; III – garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. NR.PROCESSO: 5130790.12.2017.8.09.0051 “Art. 988. Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Púb
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 (AGRAVO INTERNO) NR.PROCESSO: 5289051.68.2016.8.09.0000 RECLAMAÇÃO Nº 5289051.68.2016.8.09.0000 RECLAMANTE : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. 1ª TURMA JULGADORA MISTA DA 7ª REGIÃO DA COMARCA DE RECLAMADO : LUZIÂNIA - GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO SENA CONCEIÇÃO EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL ESTADU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 Comarca de Quirinópolis Reclamante: Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL Reclamada: Turma Julgadora da 5ª Região – 2ª Sub-Região de Quirinópolis/GO Terceira Interessada : Damiana Joana Fernandes Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5325167.05.2018.8.09.0000 Reclamação nº 5325167.05.2018.8.09.0000 VOTO Consoante relat