Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 345 relaç¿o a vítima; c) frequentar a residência da vítima e a Escola Adventista dos Correios no turno da manh¿, de segunda a sexta das 07:00h às 13:00h, a fim de preservar a integridade física e psicológica da requerente e, por conseguinte, ratifico a decis¿o liminar para manter as medidas protetivas pelo prazo de 06 (seis) meses a contar desta Sentneça, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLU

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 344 Em Decis¿o às fls. 16/16-v, o Juízo Plantonista deferiu, liminarmente, as medidas de proteç¿o pretendidas pela requerente, qual seja proibindo o requerido de: a) De se aproximar da vítima à uma distância mínima de 100 (cem); metros; b) De manter contato com a vítima, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicaç¿o; e, em relaç¿o a vítima; c) frequentar a residência da vítima

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 intervenção e em face do disposto da Resolução n° 16 do CNMP e 732 Mérito da norma do art. 178, parágrafo único, do CPC. Ressalva-se, contudo, o direito de se pronunciar verbalmente ou pedir vista RECURSO DA PARTE AUTORA regimental, se necessário, por ocasião da sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II, XIII e VII, da Lei Complementar n° Jornada

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 250 os operadores telemarketing na CONTAX trabalham em jornada de Assim sendo, considerando que a demandante encontra-se 06 horas com vinte minutos de intervalo para descanso e refeição e assistido por advogado particular (fl. 154 - ID n° 30b1ebf), não dois intervalos de 10 minutos ao longo da jornada; que os reunindo os requisitos previstos no artigo 14 da Lei nº. 5

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2002 CPC. Determino que a parte autora recolha as custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após a intimação da impetrante, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Óbidos,16 de maio de 2019. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular (Assinatura Digital) PROCESSO Nº 0001147-28.2019.814.0035, CARTA PRECATÓRIA: FINALIDADE: FISCALIZAR O CUMPRIMENTO

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 266 ponto, observando os documentos anexados (fls. 572 e seguintes ID n° 660939b), não se verifica anotação britânica. Pois bem. Nesses casos, o ônus da prova permanece com o empregado, à luz Em relação aos honorários advocatícios, em consonância com as das disposições da Súmula n° 338 do C. TST e desse ônus não se Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.�

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 indicada na inicial. 282 Assim, considerando que a obreira trabalhava em call centeratuando em linhas telefônicas, por óbvio, tenho que não fez Vejamos. prova de extrapolação da jornada além daquelas registradas nos controles de ponto. Com relação às horas extras acima da 6ª diária e 30ª semanal, consoante os fundamentos da sentença, já houve o reconhecimento

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 738 dois intervalos de 10 minutos ao longo da jornada; que os Nº 13.015/2014 - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO operadores são distribuídos em vários turnos; que uns iniciam as MAJORADO 06/07/07:30 e até 09 h para aqueles que trabalham no turno da EXTRAORDINÁRIAS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA - manhã; que os funcionários da tarde começam ingressar às 12h/13 RE

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 743 das disposições da Súmula n° 338 do C. TST e desse ônus não se em novembro pelo do C. TST, todavia, considerando que mesmo a desvencilhou satisfatoriamente. Colenda Corte decidiu deliberar sobre a possível alteração da OJ (com modulação dos efeitos da aplicação do novo entendimento), Isso porque, -se, como prova emprestada, a pedido da própria parte por