Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 984 33 EMENTA :REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HIPOSSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REEXAME CONHECIDO PARA CONFIRMAR A SENTENÇA. DECISÃO UNÂNIME. 1.Interpretada à luz do art. 2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3420 413 DEDUZIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. . DECISÃO: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Tu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1225 74 Parte 2 : Estado de Alagoas Procurador : Alysson Paulo Melo de Souza (OAB: 9798/AL) Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro EMENTA :REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ESPECIAL E CADEIRA PARA BANHO. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. ENTENDIMENTO JÁ CONSOLI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1297 123 Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Marcos Antonio da Silva Freire (OAB: 6841/SE) Parte 2 : Estado de Alagoas Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :REMESSA EX OFFICIO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2286 DE FUNDADA JUSTIFICATIVA PARA PRETENDIDA AMPLIAÇÃO DO PRAZO. PEDIDO QUE, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE JUSTA DIFICULDADE NO CUMPRIMENTO, PODE SER RENOVADO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.VALOR DA MULTA DIÁRIA – PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. VALOR DA MULTA DIÁRIA QUE PODERÁ SER REDUZIDO, OPORTUNAMENTE, CASO SE MOSTRE EXAGERA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 552 26 Apelado : José Cícero da Silva Advogados : José Sapucaia de Albuquerque (5251/AL) e outro Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. EMENTA: ACÓRDÃO N.º 1.1245/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE CARGO VAGO, NO NÍVEL SUPERIOR. INTERPRETAÇÃO DA LEI CONFORME A CONS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2064 92 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DA NECESSIDADE DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS E DA INCOMPETÊNCIA DA JUST

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3420 409 Processo: 0001630-41.2019.8.04.5401 - Recurso Inominado Cível, de 1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente : Maria do Perpetuo Socorro da Silva Lima. Advogado : José Antônio do Nascimento Pinheiro (6353/AM). Recorrido : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Advogada : Patrícia da Silva Melo (8172/AM). Advogado : Paula Regina

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5291935.02.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO FATO DO PRODUTO. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE OUTRO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. A concessão da tutela de urgência disciplinada no artigo 300 do NCPC deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da probabilidade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1825 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Carbex Industria e Comercio de Materiais de Escritorio Ltda - Embargdo: Helio Eugenio Sacchi - Embargdo: Pedro Jose Lacchia - Embargdo: Ricardo Nassar Antonio - Embargdo: Raul Fernandes Marinheiro - Embargdo: Thereza Soares Sacchi - Embargdo: Helios Empreendimentos e Parti - Embargdo: Olav