10.001 resultados encontrados para tutela antecipada para suspender - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1019 revela-se ilegal a concessão do benefício em tela. Assim, concedo a tutela antecipada para suspender o seu pagamento. Citese. A presente, com cópia da inicial, servirá como mandado. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/ SP) Processo 0000576-77.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão -
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1020 Processo 0000838-27.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Diretor Presidente da São Paulo Previdência SPPREV - Tatianne Elias da Rocha - Vistos. Considerando o disposto no artigo 5º da Lei Federal 9717/98 e no artigo 16 inciso I da Lei Federal 8.213/91, e que o falecimento do instituidor da pensão se
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1337 809 de Barros Macri, alegando, em síntese, que a ré é pensionista da autarquia desde 29/07/2000 em decorrência do falecimento do instituidor do benefício, na condição de beneficiária. Tal concessão se deu com fundamento na Lei 180/78, muito embora a eficácia desse diploma legal estivesse suspensa em face à edição
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 1194 Nº 0100904-73.2019.8.26.0968/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargante: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES - Embargado: Colégio Recursal de São José do Rio Preto - Embargado: Banco Pan S/A - Vistos. À parte contrária. Após, ao MP e cls. Int. - Magistrado(a) Marcos de Lima
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1018 MACHADO (OAB 101091/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE TAVARES RODRIGUES (OAB 184512/SP) Processo 0055762-22.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Wagner Alexandre Benetti e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de Car
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 4333 224.01.2012.029925-0/000000-000 - nº ordem 9876/2012 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - JORDÃO LAURENTINO DOS SANTOS X ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 84 - Vistos. Melhor analisando os autos, com relação aos exercícios de 2011 e 2012, verifico que assiste razão ao autor, uma vez que n
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 4332 MOREIRA OAB/SP 142180 - ADV SANDRA REGINA RAGAZON OAB/SP 113897 224.01.2012.023847-6/000000-000 - nº ordem 9688/2012 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - DOMINGOS GONÇALVES PARREIRA X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 79 - Vistos. Melhor analisando os autos, com relação aos exercícios de 2011 e 2012, verific
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 705 sentença. Também o autor apelou (fls. 330/341), alegando, preliminarmente, violação ao princípio da anterioridade, pois o anexo I da LM 12.176/04, não foi publicado no ano anterior à sua vigência; no mérito, sustenta, em síntese, que a implementação do IPTU progressivo exige um plano diretor em vigor e o município de Cam
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 2875 distribuição, comprovando-se nos autos a referida distribuição no prazo de 10 (dez) dias.Guarulhos, 22 de fevereiro de 2012. ADV ROGERIO CASSIUS BISCALDI OAB/SP 153343 - ADV ANGELO BUENO PASCHOINI OAB/SP 246618 - ADV JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES OAB/SP 245838 224.01.2012.006853-2/000000-000 - nº ordem 54
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1977 de irreversibilidade. Sem contar que a suspensão da exigibilidade do artigo 151 do C.T.N., requer o depósito prévio do valor discutido. Tenho como inexistente, in casu, a prova inequívoca, necessária ao convencimento da verossimilhança do direito alegado pelo autor. Nestes termos, indefiro o pedido de t