Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Declara que a análise do despacho decisória revela que o crédito reconhecido foi insuficiente para compensar os débitos informados, tendo sido confirmado parcelas no valor de R$ 332.554,71, para um montante informado de R$ 404.846,85, por entender a Receita Federal que a homologação só foi parcial porque a receita correspondente só fora oferecida parcialmente à tributação, razão pela qual interpôs manifestação de inconformidade. Afirma que, apesar de não se discutia a confirmaç

Publicações Judiciais I ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Declara que a análise do despacho decisória revela que o crédito reconhecido foi insuficiente para compensar os débitos informados, tendo sido confirmado parcelas no valor de R$ 332.554,71, para um montante informado de R$ 404.846,85, por entender a Receita Federal que a homologação só foi parcial porque a receita correspondente só fora oferecida parcialmente à tributação, razão pela qual interpôs manifestação de inconformidade. Afirma que, apesar de não se discutia a confirmaç

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17256 dispensado doente". Conforme já se afirmou em sede de cognição sumária, ratifico os argumentos para o indeferimento da liminar pleiteada, uma vez que se trata de empregado detentor de estabilidade provisória decorrente de norma coletiva, sendo que eventuais divergências devem ser dirimidas oportunamente em sede de recurso ordinário. Com efeito, ausentes os press

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20284 ordinário. Votação unânime. Com efeito, ausentes os pressupostos concessivos da tutela cautelar perseguida de efeito suspensivo ao recurso interposto, impõe-se a improcedência do postulado, mantendo-se o indeferimento da liminar e seus efeitos. Consigna-se que resta prejudicado o exame do agravo interno interposto pela requerente (ID bac3d40) contra a decisão lim

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 em normas coletivas, concluindo que o "autor possivelmente foi 17263 atribuído à causa de R$1.000,00, no importe de R$ 20,00. dispensado doente". Conforme já se afirmou em sede de cognição sumária, ratifico os argumentos para o indeferimento da liminar pleiteada, uma vez que se trata de empregado detentor de estabilidade provisória decorrente de norma coletiva, sendo

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17062 Assim, denota-se que, o fumus boni iuris e o periculum in mora, pesam em favor do requerente, tendo em vista a real possibilidade de o autor ficar sem emprego e convênio médico, estando acometido de doença grave. Conforme já se afirmou em sede de cognição sumária, ratifica-se os argumentos para o deferimento da liminar pleiteada, uma vez que DIANTE DO EXPOSTO, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 416 271.01.2011.012298-7/000000-000 - nº ordem 7233/2011 - Sustação de Protesto - COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDE GIRO LTDA X REBUILDING DIGITUS ET NEGOCIUS LTDA E OUTROS - Retirar oficio - ADV LUIZ FERNANDO MUNIZ OAB/SP 77209 - ADV FERNANDO MEINBERG FRANCO OAB/SP 186391 271.01.2011.012298-7/000000-000 - nº orde

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20286 meios de subsistência. Daí a importância da tutela antecipada concedida como forma de assegurar ao menos o pão a quem está DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente desempregado. TUTELA CAUTELAR, nos termos da fundamentação. Portanto, ausentes os requisitos legais, indefiro a medida acautelatória. Notifique-se o requerido/reclamante para, querendo, ma

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 16 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2182ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ Mas não é só. Há de se acrescentar que AS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES ATRIBUÍDAS A ACUSADA (ora impetrante) SÃO SOBEJAMENTE GRAVES, SENDO QUE A DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR EM CONVERTER O PD EM PAD É

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 17067 da reclamada e a manutenção do convênio médico, até o trânsito em julgado da decisão. Assim, denota-se que, o fumus boni iuris e o periculum in mora, pesam em favor do requerente, tendo em vista a real possibilidade de o autor ficar sem emprego e convênio médico, estando acometido de doença grave. Conforme já se afirmou em sede de cognição sumária, ratifi