Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 468 alimentar. Em verdade, não se cuida de medidas eminentemente urgentes, sendo perfeitamente cabível seu exame no regime ordinário de expediente. ASSIM, considero que o caso não se enquadra nas situações excepcionais que autorizam a tutela em regime de plantão judiciário, determino que após o término do Plantão Judiciário, retornem os autos conclusos. Por oportuno, remeta-se cópia desta de

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 681 PROCESSO Nº 0868029-14.2019.8.14.0301 REQUERENTE: EDNA MOURA BRITO REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Chamo o Processo a ordem para tornar sem efeito, em parte, a decisão concedida no Id nº 18256267, haja vista que esta foi lançada equivocadamente, pois além de estar desconexa, consta concessão de tutela antecipada que não corresponde a esses autos. Ademais, o pe

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo acórdão que ora se pretende rescindir, sem fatos novos ou provas contundentes capazes de modificar o entendimento firmado pela Terceira Turma desta E. Corte. Ademais, não há nos autos notícia de data certa e tampouco edital lavrado para a realização de hasta pública, de modo que a urgência mostra-se relativa nesse caso, restando afastado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Tratando-se de medida excepcional, em ausente a probabilidade do direito e não resta

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos. Trata-se de ação rescisória, interposta por EDILZA APARECIDA DE SOUZA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), considerando ter sido formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 485, incisos VII e seguinte c/c artigo 273, ambos do CPC/1973, em observância ao princípio do contraditório, reservo-me a apreciá-lo após a citação. Assim, cite-se o Réu para responder aos termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoant

Publicações Judiciais I ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AUTOR: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: D E C I S ÃO Trata-se de ação rescisória proposta por CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL com fundamento no art. 966, V, do Código de Processo Civil, visando à desconstituição da coisa julgada formada no

Publicações Judiciais I ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AUTOR: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: D E C I S ÃO Trata-se de ação rescisória proposta por CALLAMARYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SANEANTES LTDA. em face da UNIÃO FEDERAL com fundamento no art. 966, V, do Código de Processo Civil, visando à desconstituição da coisa julgada formada no

Judiciário ● 22/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3625/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 399 DESTINATÁRIO: ASTOR HALMENSCHLAGER TAQUARA/RS, 21 de dezembro de 2022. NOTIFICAÇÃO MAGDA ELIS BERNHARDT DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Fica V. Sa. notificado(a) para tomar ciência das planilhas de cálculos anexadas sob termo de ID. 45dbfa1, devendo efetuar o 3 VT de Sapiranga Notificação pagamento do saldo devedor, conforme de

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2472 COVID-19, que ocasiona a restrição de acesso da população aos Intimado(s)/Citado(s): serviços bancários de forma pessoal, autorizo a transferência dos - NELSON DE BORBA LOPES valores devidos em conta a ser indicada pela parte autora no prazo de 05 dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimem-se os executados para que informem a localização dos veículos de sua

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 2322 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica V. Sa. intimada do despacho a seguir transcrito:"Para melhor PODER JUDICIÁRIO FEDERAL adequação da pauta, redesigno a Audiência Inicial para o dia JUSTIÇA DO TRABALHO 09/02/2015, às 13h50, intimando-se as partes com as cautelas de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO praxe. Vara do Trabalho de Registro Em 15 de set

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 57 urgência por parte da segunda instância plantonista, conforme determina a Resolução n º. 16/2016 do TJE/PA. Na esteira do que dispõe o art 1º da referida resolução: Art. 1º O Plantão Judiciário, em 1º e 2º graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias: I- pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que a autoridade coatora esteja submetida à