5 resultados encontrados para tutela em rela - data: 12/08/2025
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2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 217 estabelecer que: Destinatário(s): MISAEL DA COSTA DIAS "Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saq
2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 EXECUTADO EXECUTADO UNIÃO FEDERAL - PF NO PARÁ W. J. P. DA CUNHA - ME 372 ANTECIPADA PARA LIBERAÇÃO DE FGTS DEPOSITADO POR ALVARÁ E FORNECIMENTO DE GUIAS DO SEGURO Intimado(s)/Citado(s): DESEMPREGO, ALÉM DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS JUNTO À - RAIMUNDO AUGUSTO FERREIRA AMORIM EMPRESAS/ÓRGÃOS CONTRATANTES O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de PODER JU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ADV REQDO : 21003 GO - ARIANA GARRETT ALCANTARA 10114 GO - FLAVIO BUONADUCE BORGES 21179 GO - FABIANO DOS REIS TAINO 26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES DESPACHO : EM DETIDA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE QUANDO DA PUBLICACAO DA SENTENCA DE F. 579/585 HOUVE UM ERRO ACERCA DO DISPOSITIVO, VI STO QUE O TEOR PUBLICADO DIVERGE DO REAL TEXTO EXPRESSO AS FOLHAS INDICAD
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3153 206 Agravo de Instrumento n.º 0808668-95.2020.8.02.0000 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante : MARIA HÉLIA DUARTE DA LUZ. Defensor P : Taiana Grave Carvalho (6897/AL). Agravado : Município de Maceió. Procurador : Carolina Francisca Cavalcante (11646/AL) RELATÓRIO 1. Trata-se de agrav