8.860 resultados encontrados para tutela para conceder - data: 26/07/2025
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DOENÇA. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUXÍLIO- Presentes os requisitos legais, cabível a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o auxílio-doença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do pre
00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003647-63.2014.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : ARNO LUIZ DE PARIS ADVOGADO AGRAVADO : Eloa Fatima Daneluz : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APOSENTADORIA POR IDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 45 DA LEI 8.213/91. ACRÉSCIMO DE 25%. Descabe a antecipação de tutela para conceder a incidê
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA e outro(a) : 00009797820114036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Vistos. Manifestem-se os apelantes acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 289/295, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016635-17.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016635-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVA
APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : SP197056 DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA e outro(a) : 00009797820114036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Vistos. Manifestem-se os apelantes acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 289/295, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2015. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016635-17.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016635-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVA
2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 4267 Intime-se. SAO PAULO, 9 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO ANDREA NUNES TIBILLETTI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Processo Nº RTOrd-1001898-37.2017.5.02.0072 RECLAMANTE SERGIO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP) RECLAMADO CURUPAITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA RECLAMADO 2RM TECNOLOGIA
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2908 prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação. 5- Cite-se e intimem-se. - ADV SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO OAB/SP 191068 - ADV CHRISTIANO CARRASCO RAINHO OAB/SP 292023 483.01.2011.004314-2/000000-000 - nº ordem 108/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Aposentadoria Especial c.c. Pe
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 2838 se. - ADV LUZIA SCARCELLI MORE BORGES OAB/SP 243967 483.01.2011.003568-5/000000-000 - nº ordem 80/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Revisional de Vencimentos c.c. Cobrança com Pedido de T - ERICH BREUER X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 19/20 - Vistos. 1- Defiro ao autor os benef�
3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 ADVOGADO JOSE AURELIO SILVA JUNIOR(OAB: 34981/CE) RONALDO MARCIO SOARES BRITO(OAB: 39086/CE) VICTOR COELHO BARBOSA(OAB: 34958/CE) BANCO BRADESCO S.A. ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "…Pelo exposto, defiro a tutela para conceder ao reclamante os benefícios da assistência judici�
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 3845 positivo, oficie-se ao IMESC a fim de agendar perícia. As partes ficam advertidas de que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que h
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE MENOR REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : : 64622-83.2017.8.09.0158 200 REGULAMENTACAO DE GUARDA RCSC RMC LMS 36577 GO - MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 32255 GO - ALEX ABDALLAH NETO DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA CONCEDER AO REQUERENTE ROBERSON CARLOS SO