230 resultados encontrados para tyntech tintas tecnicas ltda - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
APELANTE ADVOGADO : TYNTECH TINTAS TECNICAS LTDA : CHEILA CRISTINA SCHMITZ DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por TYNTECH TINTAS TECNICAS LTDA., a fls. 237/247, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a ilegalidade do quanto previsto no art. 3º da LC 118/05, sendo indevida sua aplicação retroativa. Pugna, a final, pela incidência do lapso prescricional decenal ("tese dos cinco mais cinco"), a teor da jurisprudê
APELANTE ADVOGADO : TYNTECH TINTAS TECNICAS LTDA : CHEILA CRISTINA SCHMITZ DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por TYNTECH TINTAS TECNICAS LTDA., a fls. 237/247, em face de UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a ilegalidade do quanto previsto no art. 3º da LC 118/05, sendo indevida sua aplicação retroativa. Pugna, a final, pela incidência do lapso prescricional decenal ("tese dos cinco mais cinco"), a teor da jurisprudê
1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 4144 previdenciárias nem de recolhimentos fiscais. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Considerando-se que o valor da contribuição previdenciária devida nestes autos é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), fica Justiça do Trabalho - 15ª Região dispensada a manifestação e, consequentemente, a intimação da União nos termos do artigo 54, § 5º, da Lei 8212/91
1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 4143 Extrato de Conta do 15020611182777300 FGTS 000011708896 FGTS Destinatário: Advogado do Autor Nome: ANA CAROLINA MESSIAS DE OLIVEIRA Endereço: RUA ALIPIO BENEDITO, 139, JARDIM SAO CARLOS, DOCUMENOS 15020611182689800 Documento Diverso SAO CARLOS - SP - CEP: 13560-644 PESSOAIS 000011708763 Declaração de 15020611182621400 Hipossuficiência 000011708675 DEC
00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000451-16.2004.4.03.6127/SP 2004.61.27.000451-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : COLEGIO MONTEIRO LOBATO S/C LTDA REGINA NASCIMENTO DE MENEZES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo Colégio Monteiro Lobato S/C Ltda, fls. 311/338, em face da União, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo violação ao inciso XIII, do artig
00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000451-16.2004.4.03.6127/SP 2004.61.27.000451-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : COLEGIO MONTEIRO LOBATO S/C LTDA REGINA NASCIMENTO DE MENEZES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pelo Colégio Monteiro Lobato S/C Ltda, fls. 311/338, em face da União, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo violação ao inciso XIII, do artig
1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 2921 DESPACHO Em 22 de Junho de 2015. Considerando a informação da certidão Id be5b093, indique o NP reclamante, no prazo de 5 dias, o atual endereço do reclamado. Juiz(íza) do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0010392-45.2014.5.15.0008 AUTOR ORLANDO BRAGA ADVOGADO CELSO FIORAVANTE ROCCA(OAB: 132177) RÉU MILENA FERNANDA BUZATTO ADVOGADO PAULA ADRIANA COPPI(OAB
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 531 053.01.2010.009107-2/000000-000 - nº ordem 2501/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S.A. X SOARES & CAPELLIN CONFECÇÕES LTDA - EPP E OUTROS - Vista ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça que deixou de proceder a penhora e avaliação por encontrar bens pass�
1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 828 ADVOGADO WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR(OAB: 279702) BATABITES INDUSTRIA E COMERCIO DE BATATAS LTDA EPP Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, indicar o nº do CPF/MF da patrona Michelle Khairalla Martins, a fim de viabilizar a RÉU habilitação da mesma nos autos do processo eletrônico. A advogada Andressa Maria Risso Benfatti já está habilitada. Pod
UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente a ilegalidade do quanto previsto no art. 3º da LC 118/05, sendo indevida sua aplicação retroativa. Pugna, a final, pela incidência do lapso prescricional decenal ("tese dos cinco mais cinco"), a teor da jurisprudência do C. STJ. Contrarrazões ofertadas a fls. 307/316, onde suscitada a preliminar do caráter exclusivamente constitucional da matéria. É o suficiente relatório. Tendo a C. Turma desta E. Corte m