180 resultados encontrados para u. desta forma - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
REsp 1000941/MG, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 1º/09/2009, publicado no DJe em 16/09/2009). No mesmo sentido, v.g., Emb Decl no REsp nº 1080808, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux (public. no DJe em 07/10/2009). Diante disso, verifico inexistir óbice ao deferimento do pedido. Portanto, homologo a desistência do recurso especial interposto pela União às fls. 373-379, com apoio no artigo 501 do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos efeitos. Int
disponibilizado o fármaco, conforme certidão de entrega acostada à fl. 543, e pugnando pela liberação dos valores ainda bloqueados (R$ 2.842,39). Desta forma, considerando que a ré acabou dando cumprimento à obrigação de fornecer o medicamento Humira, determino a liberação da importância bloqueada junto à Vara de origem, que deverá ser comunicada da presente decisão. Por outro lado, advirto à União que todas as medidas já utilizadas nestes autos poderão ser restabele
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 909 OAB 11147 - ALADIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:A. C. O. E. . TERMO DE AUDIÿNCIA Processo: 0003830-04.2019.8.14.0014 Classe: AÿÿO PENAL Réu: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA Aos 30 dias do mês de novembro de 2021 a hora designada, na Sala de Audiências da Vara ÿnica da Comarca de Capitão Poço, Estado do Pará, presentes a MM. JuÃ-za de Direito, DRA. CAROLINE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 900 representante do Ministério Público, conforme ofÃ-cio nº 258/21 â¿¿ MP/PJCP. ABERTA A AUDIÿNCIA: Após a leitura do acordo de não persecução penal, o acusado anuiu com o acordo de não persecução penal juntado aos autos à s fls. 43/47. SENTENÿA O MINISTÿRIO PÿBLICO ajuizou a presente ação penal oferecendo denúncia contra ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1509 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 NR. PROTOCOLO : 458031-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 3480 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ARIANNY OLIVINA NASCIMENTO SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV REQTE : 31829 GO - LEOPOLDO SIQUEIRA MUNDEL ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL àS FLS. 87/9 0 E A CERTIDãO
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 388108-69.2008.8.09.0051 ( 200803881082 ) 1252 COBRANCA ALDOVANDO MIGUEL STIVAL ITAU SEGUROS S/A 24743 GO - MAURO HENRIQUE COSTA VASCONCELOS 23474 GO - ADELMO GUERRA FILHO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS E SEGUROS DPVAT ADV REQTE : 35197 GO - GUILHERME WELLINGTON BORGES DE LIMA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE NO CURSO DA DEMANDA A AUTORA ATINGIU A MAIORIDADE, INTIME-A PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGUL ARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1862 - Magistrado(a) Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADODESPROVIMENTO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR OUTRO FUNDAMENTO- RECONHECIMENTO DE PREFERENCIAL DE MÉRITO- PRESCRIÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1915 Montingelli Zanferdini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COBRANÇA DE IPTU AO ADQUIRENTE DE UNIDADE CONDOMINIAL. POSSE DO TERRENO ENTREGUE- CONSTRUÇÕES PERMITIDAS E ALGUMAS EM EFETIVO ANDAMENTO. OBRIGAÇÃO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR A PARTIR DA ENTREGA EFETIVA DA POSSE DO TERRENO. RECURSO INOM
A nomeação de depositário na hipótese de penhora de imóveis, fundamenta-se no art. 659, § 5º, do CPC, na redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, in verbis: Art. 659. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). (...) § 4º A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da ime