31 resultados encontrados para u.r.v. para moeda - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1098 EMENTA: “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1099 em URV com reajustes remuneratórios anteriormente concedidos, por manifesta ausência de identidade de natureza entre as respectivas normas. Sob tal perspectiva resulta delineado o direito do autor à percepção da verba pleiteada na inicial, de conformidade com matéria já pacificada no âmbito da Vara
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 1005 autora, fazendo-o unicamente para condenar o réu a pagar a ela as diferenças havidas entre o que foi pago em obediência à metodologia anteriormente aplicada para o cálculo da renda inicial do benefício e o que passou a ser devido depois da revisão administrativa, cuja quantia será apurada em regular liqui
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1281 TRAJANO DOS SANTOS OAB/SP 188770 - ADV ODELIO CHAVES FERREIRA NETO OAB/SP 244417 - ADV CECILIA CICOTE OAB/SP 237996 0001365-30.2011.8.26.0576 (576.01.2011.001365-7/000000-000) Nº Ordem: 000275/2011 - Procedimento Ordinário Gratificações e Adicionais - RICARDO GARCIA SALEM E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO EST
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1100 condenação (CPC, art. 20, § 3º), a ser apurado em liquidação. P.R.I. Bebedouro, 24 de setembro de 2014. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP), CAIO CEZAR ILARIO FILHO (OAB 331253/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP) Processo 0001966-69.2006.8.26.0072 (072.01.2006.001966) - Proc
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 978 da obrigação alimentar que lhe foi imposta por ocasião da homologação de o acordo judicial, sob o argumento de que aquele encargo não é mais devido, ante a desnecessidade das alimentárias, que possuem condições de se sustentar. As rés são revéis, o que, nos termos do que dispõe o artigo 319 do Cód
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1465 PROC. 0003296-78.2013.8.26.0356 CONTROLE Nº 0322/2013 - DECLARATÓRIA DE CORREÇÃO DE VENCIMENTOS EM VIRTUDE DA CONVERSÃO DA U.R.V. PARA MOEDA “REAL” - OSVALDO FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença de fls. 129/138: Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta por OSVALDO FE
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1063 qualificado, ingressou com a presente ação ordinária contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, que é servidor pertencente à Secretaria de Segurança Pública. Para o exercício habitual de suas funções, é necessário o exercício de atividades relativas a processamento de dados,
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1072 partes, já que é de cinco anos o prazo prescricional das dívidas passivas do Estado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por MOISES GOMES DA SILVA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 269, inc. I, do Código de Pr
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1074 declaração expedida e juntada às fls. 14, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública (Polícia Civil do Estado de São Paulo) concedeu à autora a utilização de acesso a equipamentos de informática para desempenho preponderante em área relativa ao seu trabalho, o que conduz ao percebim