12 resultados encontrados para uais custas processuais futuras - data: 14/08/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MANOEL GOMES DA SILVA VITIMA : LUZINETE RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM DESFAVOR DE MA NOEL GOMES DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA, EM T ESE, DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. DIA NTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (C ONFORME