Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 114 Lumen Juris, 2011). Para que seja acolhido o pedido liminar em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa é necessário que o requerente traga elementos que demonstrem o fumus boni juris, uma vez que o periculum in mora é implícito. Trata-se, portanto, de uma tutela de evidência, em que não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 107 medidas necessárias, tendo em vista a gravidade dos atos seja pelo aspecto jurídico, moral e social.Esta última, sem dúvida, é a sanção mais importante ao homem público, com maior carga de eficácia, possuindo um nítido caráter preventivo de novas condutas. De fato, em face de suas graves consequências

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 82 encontra-se com altura em DESACORDO com projeto aprovado - ALTURA SUPERIOR A 3,5 MT conforme fotos em anexo, violando a lei 421/2006, artigo 175, §1º.(...)3 - A EDÍCULA 1, conforme projeto aprovado e já edificada, inicia-se no muro de divisa dos fundos (inexiste recuo dos fundos), projetando-se até o limite d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 105 Processo 0000150-31.2014.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA Enrique da Silva Gonzalez e outro - Por ora indefiro o requerido (a taxa judiciária recolhida será utilizada oportunamente). Foram realizadas diversas diligências para fim de localização do exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 126 de arquivamento nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. - ADV: LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), EVALDO GONCALVES ALVARENGA (OAB 66213/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP) Processo 0000277-56.2020.8.26.0247 (processo principal 1001640-95.2019.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 81 Processo 0000136-62.2005.8.26.0247 (247.01.2005.000136) - Procedimento Comum - Propriedade - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Takashi Imoto - - Marina Imoto - Manifestem-se as partes acerca do Laudo Pericial 489/493. - ADV: ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), ROBERTO LUIZ CLEMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1619 146752/SP) (Fls: 127) - Advogado: Paulo Roberto Amado Junior (OAB: 384329/SP) (Fls: 11) 83 - 1009705-84.2016.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Relator José Marcos Marro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2101 provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Paulo Fernando Bianchi (OAB: 81038/SP) (Fls: 16) - Advogada: Flavia Fadini Ferreira (OAB: 215332/SP) (Procurador) - Advogado: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) (Procurador) - Advogada: Giovane Valesca de Goes (OAB: 288748/SP) (Fls: 114) 4016648-73.2013.8.26.0602 - Processo Digital. Petiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1690 Seção de Direito Público Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2018 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. COIMBRA SCHMIDT, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) RAFAEL FERNANDES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 344 origem: 0000189-97.2012.8.26.0279; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Luiz César Perúcio; Advogado: Luis Eduardo Tanus (OAB: 80782/SP); Apelante: Nutrisabor Assessoria e Alienros Ltda e outro; Advogado: Henrique Polastri Gomes Ferreira (OAB: 68846/MG); Advogado: Walison Jander Gonçalves Coelho (OAB: 116303/MG); Apel