Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 O JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM Q UALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBIL IDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. A PRESCRICAO ANTECIPADA, TAMB EM CHAMADA VIRTUAL, HIPOTETICA, PROJETADA OU EM PERSPECTIVA, NAO E PREVISTA NA LEI DE FORMA EXPRESSA, TRATANDO-SE, POIS, DE UMA CR IACAO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIA. A PR

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 109129/2019 COMARCA DE CAMPOS BELOS FÓRUM - RUA 09 QD 18A LT 01 S/N SETOR TOMAZINHO CEP - 73840000 TEL: (62) 3451-1681 - FAX : (62) 3451-1681 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5103800 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167 PROTOCOLO NUMR: 357185-38.2

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 334082-65.2016.8.09.0173 : 422 : ACAO PENAL : RAFAEL INACIO DA SILVA FLAVIO VALENTINO DA SILVA ALVES VITIMA : ELIEL MARTINS DIAS ADV ACUS : 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA DESPACHO : AUTOS: 201603340828 D E S P A C H O TENDO-SE EM VISTO QUE DECORER AM MAIS DE NOVENTA DIAS DA PROLATACA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 UT", DO CP. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I NCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCR ICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM Q UALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 HERDEIRO : SEBASTIAO DIAS ROSA EDIS DIAS ROSA SUEIDE DIAS ROSA VERA LUCIA DIAS ROSA LURDE DIAS ROSA GEJILDA DIAS ROSA REQUERENTE : SERCO DIAS ROSA REQUERIDO : ADMON AMANCIO DE OLIVEIRA ADV HERDEIRO : 31007 GO - AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO ADV REQTE : 31007 GO - AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO ADV REQDO : 34213 GO - GENIVAL LEONEL GOMES DESPACHO : PROCESSO N 20130376

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 110379/2017 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L111 PROTOCOLO NUMR:

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201303926584 DECISAO ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL DE FLS.49. EXPECA-SE NOVO OFICIO AO DELEGADO DE POLICIA REITERANDO O OFICIO JA ENVIADO AS FLS.45 A FIM DE QUE SEJA REMETIDO A ESTE JU IZO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O INQUERITO POLICIAL PERTINENTE A E STE FEITO, HAJA VISTA A AUSENCIA DE RESPOSTA ATE

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 RE A PRODUÇÃO DE PROVAS NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIF ICANDO-AS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2018 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDA

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 E DESDE O DIA 10/10/2018 (FLS. 62/63) ATE A PRESENTE DATA (04/04/ 2019). IMPOE-SE, AQUI, COTEJAR AS CONSEQUENCIAS DO TEMPO DE PRIVA CAO DA LIBERDADE A QUE O SENTENCIADO FOI SUBMETIDO. ADOTANDO-SE C RITERIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, QUE PERMITEM AO JU LGADOR SOPESAR AS CIRCUNSTANCIAS DA SANCAO, CONSIDERO QUE A PRISA O SOFRIDA CONSTITUIU REPRIMENDA SUFICIEN

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 76221/2018 COMARCA DE NOVO GAMA FÓRUM - CONJUNTO 11 HC, RUA 09, SECAO BK 101-A C.V.N.HABITACIONAL CEP - 72860000 TEL: (61) 3110-2200 - FAX : (61) 3110-2200 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 3583528 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154 PROTOCOLO NUMR: 425448-