Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1659 40 será precária, haja vista ser fundamental a necessidade de ser reversível (300, §3º, do CPC/2015).Portanto, a antecipação provisória dos efeitos finais da tutela definitiva, permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida, mas não se funda em um juízo de valor exauriente, de mod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2957 20 determinando o desbloqueio do cartão de crédito e retiradas das faturas das dívidas não contraídas. A sentença de fls.208/217, declarou a inexistência do débito e determinou a retirada das cobranças das faturas. No julgamento do recurso apelativo, foi negado provimento, mantendo a sentença prolatada. Após o pagamen

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002901-05.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324002547 AUTOR: JOAO BATISTA GALANTE (SP369663 - RICARDO MATEUS BEVENUTI, MG119177 - JOÃO BEVENUTI JUNIOR, MG114208 - RICARDO MATEUS BEVENUTI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) 0002406-58.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6324002545 AUTOR: MARIVALDO DA SILVA CASTRO (SP068493 - ANA MARIA ARANTES KASSIS, SP385797 - MARIANA RODRIGU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1562 desenvolvem-se em duas fases distintas: (i) a primeira regida pelo título executivo judicial se desenvolve desdeo cumprimento de sentença do art. 535 do CPC até a expedição do ofício requisitório; e, (ii) a segunda que, após a expedição do precatório, rege-se pelo regime constitucional de pagamentos de títulos j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1753 Processo 0002862-35.2000.8.26.0586 (586.01.2000.002862) - Execução Fiscal - Lazaro Antonio Momesso e outro - Vistos. Fls. 179/181: Defiro a juntada nos autos. Providencie a serventia as anotações necessárias na contracapa e no sistema do TJ o nome do(a)(s) advogado(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s). Pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1185 para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias. 9.) Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: MARIA SOFIA VIDIGAL PACHECO E SILVA (OAB 107737/SP), FERNANDA VANZOLINI RAZUK (OAB 87194/SP), CARIM JOSE FERES (OAB 96520/SP) Processo 0412754-28.1992.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1072 2732 SILVA RIBEIRO X TAM LINHAS AEREAS S/A - Sentença nº 2867/2011 registrada em 27/10/2011 no livro nº 81 às Fls. 56/60: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, R$ 2.000,00, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 485 2332 Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 513 1980 não deve ser acompanhada do envio dos autos e que se adota a posição trazida no Parecer nº 377/08-J da E CGJ/SP, no qual se aponta a inconstitucionalidade do art. 20 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, por afronta ao tratamento isonômico que deve ser dispensado às partes. O parecer se embasa em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 575 2003 pela expedição das notificações relativas às infrações de trânsito e à imposição de multa, previstas no artigo 281 e 282 da Lei Federal n. 9.503/97, competindo esta providência aos órgãos ou entidades de trânsito, na forma do artigo 260 daquela referida Lei. O Departamento Estadual de Trânsito responde ap