1 resultados encontrados para udio gomes da silva - data: 29/07/2025
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‘A polícia fazer aquilo com meu filho’, diz mãe de homem morto pela PM com tiro no peito após se render em abordagem em SP
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Chacina do Curió: veja quais policiais foram condenados, absolvidos e as condenações mais severas
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 LEI 10.826/2003, PELO QUE COMINOU-SE PENA DE TRES ANOS DE RECLUSA O. OBSERVA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUIDA P OR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NOTADAMENTE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NA FORMA DO ARTIGO 44 DO ES TATUTO REPRESSIVO. DESTA FEITA, COM O FIM DE DAR EFETIVIDADE AO E DITO CONDENATORIO, FIXO COMO LOCAL PARA PRE