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jul 22 2024
Zeu, condenado pela morte de Tim Lopes, não aparece para colocar tornozeleira

No início do mês, Zeu deixou a cadeia, beneficiado pela progressão de pena — do regime fechado para a prisão domiciliar. O criminoso tinha 5 dias para se apresentar na Seap a fim de colocar o acessório, mas desapareceu.

O traficante Elizeu Felício de Souza, o Zeu, um dos condenados pela morte do jornalista Tim Lopes, não apareceu para instalar a tornozeleira eletrônica.

No início do mês, Zeu deixou o Instituto Penal Vicente Piragibe, em Bangu, beneficiado pela progressão de pena — do regime fechado para a prisão domiciliar. O criminoso tinha 5 dias para se apresentar na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária a fim de colocar o acessório, mas desapareceu. A Seap disse que já informou o caso à Justiça.

Zeu era o único que ainda estava preso pelo crime, que aconteceu há mais de 20 anos. Ele foi capturado durante a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, em novembro de 2010.

Até hoje, o julgamento dos responsáveis pelo crime é visto como um dos maiores processos do Judiciário fluminense. O processo foi concluído com 13 volumes.

O repórter Tim Lopes foi assassinado em junho de 2002 quando fazia uma reportagem sobre abuso de menores e tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Zona Norte. Tim foi capturado, torturado e executado por traficantes.

Ele tinha mais de 30 anos de carreira, em uma trajetória sempre marcada por uma obsessão: combater a violência, as injustiças e as desigualdades sociais por meio do jornalismo.

Em suas matérias, o repórter assumiu disfarces para denunciar o que estava errado. Ele foi pedreiro para mostrar a dura vida dos canteiros de obras. Fingiu ser dependente químico para revelar irregularidades em clínicas de tratamento. Chegou até a se vestir de Papai Noel para falar do Natal de crianças que não tinham a esperança de receber a visita do Bom Velhinho.

Sete traficantes foram condenados pela morte dele. Dois já morreram, outros 3 cumpriram parte da pena e receberam liberdade. O 7º, Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, estava foragido por roubo desde 2013.

Um dos que morreram foi Elias Maluco, considerado mandante do crime. Ele foi encontrado com marcas de enforcamento no presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná.

Os condenados:

Elias Pereira da Silva (Elias Maluco) – Morto em 2020 em uma cela do presídio federal de Catanduvas (PR).
Claudino dos Santos Coelho (Xuxa) – Morto em 2013 numa troca de tiros com o Bope.
Elizeu Felício de Souza (Zeu) – Está em liberdade desde 4 de julho de 2024.
Reinaldo Amaral de Jesus (Cadê) – Está em liberdade desde 1º de dezembro de 2017.
Fernando Satyro da Silva, o Frei – Está em liberdade de 22 de março de 2017.
Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho – Em liberdade desde 17 de dezembro de 2020.
Ângelo Ferreira da Silva, Primo – É considerado foragido por crime de roubo desde 2013.

 

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jul 4 2024
Zeu, um dos condenados pela morte de Tim Lopes, sai da cadeia e vai para prisão domiciliar no Rio

A morte do jornalista tem mais de 20 anos, e Zeu era o único que ainda estava preso. Ele terá que colocar tornozeleira eletrônica. Sete traficantes foram condenados pela morte do jornalista.

O traficante conhecido como Zeu saiu da cadeia nesta quinta-feira (4). Elizeu Felício de Souza passou 13 anos no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, pela morte do jornalista Tim Lopes.

Por uma decisão da Justiça, ele teve progressão de regime e foi para a prisão domiciliar. O alvará de soltura foi cumprido nesta tarde. A Justiça, no entanto, determinou que ele use tornozeleira eletrônica. Zeu terá cinco dias para colocar o equipamento.

Zeu era o único que ainda estava preso pelo crime, que aconteceu há mais de 20 anos. Ele capturado durante a ocupação dos complexos do Alemão e da Penha, em novembro de 2010.

Até hoje, o julgamento dos responsáveis pelo crime é visto como um dos maiores processos do judiciário fluminense. O processo foi concluído com 13 volumes.

O repórter Tim Lopes foi assassinado em junho de 2002 quando fazia uma reportagem sobre abuso de menores e tráfico de drogas no Complexo do Alemão, na Zona Norte. Tim foi capturado, torturado e executado por traficantes.

Ele tinha mais de 30 anos de carreira, em uma trajetória sempre marcada por uma obsessão: combater a violência, as injustiças e as desigualdades sociais por meio do jornalismo.

Em suas matérias, o repórter assumiu disfarces para denunciar o que estava errado. Ele foi pedreiro para mostrar a dura vida dos canteiros de obras. Fingiu ser dependente químico para revelar irregularidades em clínicas de tratamento. Chegou até a se vestir de Papai Noel para falar do Natal de crianças que não tinham a esperança de receber a visita do Bom Velhinho.

Sete traficantes foram condenados pela morte dele. Dois já morreram, outros três cumpriram parte da pena e receberam liberdade. O sétimo, Ângelo Ferreira da Silva, conhecido como Primo, estava foragido por roubo desde 2013.

Um dos que morreram foi Elias Maluco, considerado mandante do crime. Ele foi encontrado com marcas de enforcamento no presídio federal de Catanduvas, no interior do Paraná.

Os condenados:

Elias Pereira da Silva (Elias Maluco) – Morto em 2020 em uma cela do presídio federal de Catanduvas (PR).
Claudino dos Santos Coelho (Xuxa) – Morto em 2013 numa troca de tiros com o Bope.
Elizeu Felício de Souza (Zeu) – Está em liberdade desde 4 de julho de 2024.
Reinaldo Amaral de Jesus (Cadê) – Está em liberdade desde 1º de dezembro de 2017.
Fernando Satyro da Silva, o Frei – Está em liberdade de 22 de março de 2017.
Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho – Em liberdade desde 17 de dezembro de 2020.
Ângelo Ferreira da Silva, Primo – É considerado foragido por crime de roubo desde 2013.

 

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out 31 2023
Câmara aprova por unanimidade abertura de Comissão de Investigação Processante contra o prefeito de Martinópolis

Chefe do Poder Executivo já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa.

A Câmara de Vereadores de Martinópolis (SP) aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) contra o prefeito da cidade, Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (30).

O político já é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), suspeito de cometer ato de improbidade administrativa, após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

Protocoladas na Promotoria de Justiça do município, as denúncias partiram dos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

Os parlamentares relataram na denúncia que os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim teriam sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Junto à denúncia, foram protocolados áudios, fotos e vídeos do suposto aliciador se encontrando com o prefeito dias e até minutos antes da penúltima sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário. Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pelos vereadores.

Na ocasião, o prefeito Marco Freita disse à TV Fronteira que não tinha conhecimento dos áudios e vídeos apresentados pelos vereadores, e que irá se defender. Quanto à afirmação de que teria saído da cidade de madrugada, ficando indisponível para prestar esclarecimentos, informou que já tinha uma viagem planejada.

Sobre o empréstimo de quase R$ 19 milhões para recapear a cidade, revelou não ter se impressionado com a negativa dos parlamentares.

‘Ilustre morador’
No documento, os vereadores também mencionaram o fato de o prefeito estar dormindo no prédio do Poder Executivo, o que, segundo os parlamentares, “é algo ainda mais grave”, já que “o fato por si só já causaria sua imediata cassação, isso porque fere os princípios norteadores da administração pública”.

Em entrevista ao Fronteira Notícias 2ª Edição (FN2), no dia 23 de outubro, Marco Freita confessou estar morando na Prefeitura de Martinópolis e dormindo em um sofá, uma vez que a edícula onde mora passa por reformas.

Investigações
Na portaria do inquérito civil instaurado pelo MPE-SP, o promotor de Justiça Daniel Mano pediu à Câmara Municipal para instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) a fim de apurar os fatos. Além disso, a Delegacia Seccional de Polícia, em Presidente Prudente (SP), foi notificada para investigar possível caso de corrupção ativa e passiva contra o prefeito.

Agora, a Comissão de Investigação Processante tem 90 dias para apurar a denúncia, bem como os materiais anexados nela.

Outro lado
À TV Fronteira, o prefeito afirmou, nesta terça-feira (31), que ainda não foi notificado oficialmente sobre a abertura da CIP, e quando isso acontecer, vai passar o caso aos advogados. Disse, ainda, que em momento oportuno, irá se pronunciar.

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out 16 2023
Sindicato da Guarda Municipal do Rio encaminha ao MPRJ notícia-crime contra deputados após confusão

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure abuso de autoridade, intimidações, ameaças e agressões contra os agentes no episódio envolvendo os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL), e Filippe Poubel (PL) e o vereador Rogério Amorim (PTB).

O Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario) protocolou no último sábado (14) uma notícia-crime, no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), contra os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Alan Lopes (PL) e Filippe Poubel (PL), além do vereador Rogério Amorim (PTB) por abuso de autoridade.

A categoria pede indenização e o afastamento dos parlamentares do cargo.

A entidade citou, no pedido de investigação ao MPRJ, a confusão na última semana, na Avenida Brasil, entre Amorim, Poubel e Lopes. Naquele dia, agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar faziam uma fiscalização contra veículos que trafegavam na calha exclusiva para ônibus e BRTs.

O deputado Rodrigo Amorim chegou a partir para cima de um guarda municipal e por pouco não o agrediu.

O sindicato pede que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, apure o que Sisguario entende como intimidações, ameaças e agressões contra os guardas municipais. A entidade destacou que os parlamentares usam seguranças fortemente armados, portando fuzis, durantes as “fiscalizações” que eles alegam fazer “contra a máfia dos reboques”.

A notícia-crime é assinada pelo advogado Leonardo Barbosa Camanho da Silveira. No documento, o advogado destacou que os parlamentares “abusaram de suas prerrogativas e deturparam suas funções com fins eminentemente políticos, de promoção pessoal, não medindo esforços, mesmo que para isso tivessem que extrapolar os limites legais”.

No documento enviado ao MP, o Sisguario sustenta ainda que os parlamentares “extrapolam os limites da lei em suas condutas, configurando-se um verdadeiro abuso do poder legitimamente a eles conferido.”

O Sisguario pede que o procurador-geral de Justiça que apure se há necessidade “da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime”, devendo o PGJ “fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos e a perda do cargo, do mandato ou da função pública” dos quatro políticos.

Rogério Chagas, presidente do Sisguario, disse ao g1 que “as atitudes dos parlamentares são criminosas e eleitoreiras”.

“Recebemos várias denúncias [dos guardas] e retiramos informações das próprias redes sociais deles durante essas operações que atacam a lei. Hoje, todo mundo na Guarda Municipal critica esses parlamentares nas ruas. Além disso, eles pedem que o sindicato tome providência. Tentamos conversar, mas eles não param. Na ânsia de fiscalizar as operações [da Guarda Municipal], eles cometem crimes contra os servidores”, destaca Chagas.

“Eles desrespeitam e têm atitudes criminosas contra os guardas e contra policiais militares. Além disso, há seguranças armados com fuzis. Isso cria uma situação desconfortável para o servidor público. O que eles fazem não é fiscalização. É crime, intimidação. Uma fiscalização precisa disso? Eles agridem. Agrediram uma servidora mulher na Avenida Brasil. Eles não têm limites”.

‘No afã de fiscalizar, atacam os guardas’, diz associação
A Associação de Defesa dos Servidores de Carreira, Ativos, Inativos e Aposentados das Guardas Municipais do Estado do RJ (ADGM) também prepara uma notícia-crime contra o grupo de deputados, semelhante ao do Sisguario.

“No afã de fiscalizar, eles atacam os guardas. O guarda municipal está se sentindo ameaçado. Eles usam seguranças armados nessas fiscalizações e os intimidam. Existe uma pressão da guarda para fiscalizar e existe essa pressão dos deputados. Não podemos permitir”, afirmou Cláudio José da Silva, presidente do órgão.

“Estamos acompanhando de perto o que está acontecendo e sabemos que existem vários excessos pelas duas partes. Sabemos que existem irregularidades e eles, em tese, estão fazendo o correto de forma errada. E temos que ir contra as irregularidades. O Rodrigo [Amorim] é o que mais excede. E isso não é a primeira vez”, destaca Silva.

Queixa do prefeito
O g1 apurou que o prefeito Eduardo Paes reclamou com o procurador de Justiça do Estado sobre a atuação dos parlamentares.

Além disso, Paes estuda junto à Procuradoria-Geral do Município tomar medidas contra os políticos da Alerj. O prefeito também teria pedido ajuda da Polícia Federal no caso.

‘Ação proporcional’
Após o incidente, a assessoria de Rodrigo Amorim tinha dito que os deputados foram checar denúncias de irregularidades e desrespeito ao cidadão. Amorim argumentou que uma idosa estava passando mal durante a blitz e, mesmo assim, não estava sendo liberada durante a ação. Segundo a nota, ele repreendeu o policial militar e foi ameaçado com uma arma de choque por um guarda municipal.

As assessorias dos três parlamentares informaram que eles foram ameaçados pelos guardas, que foram tratados de forma hostil e que revidaram. Elas chamaram a ação de “proporcional”.

Nesta segunda, por nota, Poubel disse que “apresentará ao Ministério Público toda documentação que ratifica a legalidade das suas ações, visto que a Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj, a qual faz parte, trabalha dentro das prerrogativas da atuação parlamentar.”

Por sua vez, Lopes disse que “no momento oportuno apresentará conteúdo que ratificará a legalidade de sua atuação no combate à máfia dos reboques, organização criminosa que lesa os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro e precisa ser duramente reprimida pelo MPRJ e Justiça.”

 

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mar 5 2023
Operação Perseu prendeu 12 pessoas acusadas de sonegar impostos em oito estados

Uma operação conjunta da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Procuradoria da República prendeu nesta quarta-feira (1) 12 pessoas acusadas de sonegar mais de R$ 150 milhões em impostos e contribuições previdenciárias em oito estados. Os criminosos atuavam no ramo frigorífico e eram supostos sócios da segundo maior companhia frigorífica do país, o Grupo Margem. A ação, chamada de Operação Perseu, descobriu que o Grupo Margem, entre outros crimes, subornava servidores públicos para facilitar a emissão de Certidões Negativas de Débito do INSS dos seus funcionários.

O Delegado Regional Executivo da Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Adalberto Philippsen, explicou que as investigações duraram oito meses. “No início desse ano a Polícia Federal em Campo Grande recebeu uma denúncia anônima informando sobre irregularidades praticadas pelo grupo, e finalmente na data de ontem requereu-se, junto à Justiça Federal, a expedição de 13 mandados de prisão e 63 mandados de busca que foram cumpridos ontem”.

A operação constatou ainda que Jelicoe Pedro Ferreira, Lourenço Augusto Brizoto e Aldomiro Lopes de Oliveira, nomes que constavam como sócios da companhia, eram na verdade testas-de-ferro de Mauro Suaiden, Ney Agilson Padilha e Geraldo Prearo, reais proprietários do Grupo Margem. Os três primeiros não possuem registrados em seus nomes veículos, imóveis ou aeronaves, enquanto a companhia obteve faturamento bruto de R$ 2,3 bilhões em um único ano.

Até o fim da tarde desta quinta-feira, 12 dos 13 mandados de prisão já haviam sido cumpridos. Entre os presos está o auditor fiscal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Luís Antônio Faria de Camargo, ex-chefe da divisão de arrecadação da gerência-executiva centro do INSS de São Paulo, entre maio e novembro deste ano.

Os outros onze nomes são de empresários, sócios e funcionários do Grupo Margem: Walter Chetid Chdid Domingues, Mauro Suaiden, Ney Agilson Padilha, Geraldo Antonio Prearo, Milton Prearo, Maurício Suaiden Júnior, José Adilson Melan, Jelicoe Pedro Ferreira, Cláudio Meira Campos Arruda, Luiz Carlos Furlan e Fábio Luiz Dutra Silva.

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abr 27 2016
Dezessete pessoas são presas por envolvimento em homicídios por encomenda

Uma organização criminosa formada para prática de crimes de homicídios com fins meramente financeiros foi desarticulada na operação “Mercenários”, deflagrada na manhã desta terça-feira (26.04), em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Politec, com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A ação levou à prisão de 17 membros da quadrilha, que tiveram os mandados de prisão temporária (30 dias) decretados pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Entre os presos estão seis policiais militares, seis vigilantes, dois mandantes, dois informantes e um gerente de uma empresa. Todos foram presos em Cuiabá e Várzea Grande.

Na operação foram apreendidas 19 armas, possivelmente usadas nos crimes, como espingardas calibre 12, pistolas calibres 380 e 9mm, além de 658 munições. Vestimentas como camisetas, calças pretas e também roupas camufladas, capuz, luvas, placas de veículos, rádios comunicadores, veículo, entre outros, foram encontrados com os suspeitos.

Investigações

Conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as investigações são oriundas de força-tarefa instituída em janeiro pela Sesp para esclarecimentos de homicídios dolosos considerados de alta complexidade e com características semelhantes.

Os crimes, de acordo com a investigação, foram praticados pela organização criminosa formada com o objetivo de assassinar pessoas, não somente com antecedentes criminais, mas também sob encomenda, tendo como principal motivação o “comércio da morte”, e não o “exercício de justiça privada”, visto que além de indivíduos que possuem passagens criminais, matavam de forma “mercenária”.

“Esta operação é resultado de uma ação integrada. As forças de Segurança Pública estão unidas para dizer que ninguém está acima da Lei”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, em entrevista coletiva à imprensa.

Presos

As prisões temporárias foram cumpridas contra os investigados: José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, José Edimilson Pires dos Santos, Jefferson Fatimo da Silva; Claudemir Maia Monteiro (PM); Helbert de França Silva (PM); Claudiomar Garcia de Carvalho; Ueliton Lopes Rodrigues (PM); Pablo Plinio Mosqueiro Aguiar (PM); Vagner Dias Chagas (PM); Marcos Augusto Ferreira Queiroz; Fernando Marques Boadaid; Edervaldo Freire; Jonathan Teodoro de Carvalho (PM); Deivison Soares de Amarante; Francisnilson Deivison; Roni José Batista e Diego Santos da Silva. Os dois últimos (Roni e Diego) são considerados informantes da organização.

Execuções

Os suspeitos estão envolvidos em cinco inquéritos de homicídios, cujas mortes ocorreram neste ano, no dia 03 de março (vítima Cleiton Albuquerque de Magalhães, 27 anos, bairro Construmat); 13 de março (vítima Rodrigo Fernando de Arruda, 34 anos, bairro Manga); 20 de março (vítima Luciano Militão da Silva, 37 anos, bairro Construmat); 04 de abril (vítima Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, Centro); e o triplo homicídio ocorrido no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia 13 de abril, onde foram assassinados Márcio de Melo de Souza, 38 anos, W.O.P., 17 anos; Vinicius Silva Miranda, 24 anos, e ferimento a bala de uma quarta pessoa.

Conforme a apuração, os principais alvos da operação são: José Francisco Carvalho, o Ceará, José Edmilson Pires dos Santos, Helbert de França Silva, Ueliton Lopes Rodrigues; Jeferson Fátimo da Silva e Claudiomar Garcia de Carvalho, apontados como as pessoas que tiveram constante participação no planejamento e execução dos crimes e tidos como líderes frente aos demais envolvidos.

Há suspeitas de que José Francisco Carvalho Pereira, conhecido por “Ceará”, seja responsável por mais de 60 execuções praticadas nos últimos dois anos.

Organização criminosa

Relatório da investigação da DHPP, reforçado por perícias de locais de crimes da Politec, aponta que os estojos das munições encontrados nos homicídios são compatíveis com um ou mais crimes, “reforçando a ideia de única organização criminosa, formada para ceifar vidas no município de Várzea Grande, tendo como suspeitos os envolvidos”, diz trecho do documento.

Para os delegados das investigações, os executores são bem treinados e os crimes executados com extrema frieza e precisão, fortalecendo a tese de envolvimento de policiais, fato este que dificultava a prova testemunhal.

Entre os casos citados como exemplo de crime sob encomenda está o homicídio do gerente de vendas Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, ocorrido no centro de Várzea Grande, no dia 5 de abril, quando foi assassinado com disparos de pistolas 9 mm e 380.

O homicídio foi encomendado por Fernando Marques Boadaid, em razão da vítima, que não tinha nenhuma passagem criminal, manter relacionamento amoroso com a esposa de Fernando, tido como mandante do crime, e que foi preso na operação.

Trabalho complexo

O secretário Rogers Jarbas foi enfático ao afirmar que as prisões não retratam a segurança pública. “Estamos falando de pessoas que se perderam no meio do caminho. Recebiam e matavam por qualquer tipo de crime: droga, roubo e crime passional. Hoje demos o pontapé inicial de uma investigação complexa e com muitos elementos.”

Para o delegado-geral da Polícia Civil, a investigação que resultou na Operação Mercenários está entre as três mais relevantes dos últimos 15 anos. “Considero que está atrás da Arca de Noé, que desmantelou o jogo do bicho no Estado, e da Sodoma, que prendeu ex-gestores do Estado”, avaliou.

O comandante geral da PM, Coronel Gley Alves, afirmou que que a corporação está “engajada no processo de prevenção e repressão ao crime”.

“É lamentável fazer prisões de PMs, mas são acusações gravíssimas que recaem sobre os militares. A PM tem que estar empenhada para trabalhar em prol da sociedade. Sempre haverá punição para aqueles que destoam da missão de servir e proteger”.

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out 27 2023
Justiça aceita pedido do MPRJ para impedir retorno do traficante Rogério 157 ao estado

Decisão da 2ª vice-presidência do TJ foi em caráter liminar.

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou um pedido do Ministério Público do estado e determinou que o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, permaneça preso em um presídio federal.

Rogério 157 cumpre pena em uma prisão de segurança máxima em Rondônia desde 2018, mas obteve na 6ª Câmara Criminal, por unânimidade, uma decisão favorável para retornar ao sistema penitenciário fluminense.

O MP recorreu desta decisão e uma liminar da 2ª vice-presidência do TJ, assinado pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, deu efeito suspensivo à decisão da 6ª Câmara.

Outro chefe do tráfico Luiz Cláudio Machado, o Marreta, também tinha sido favorecido pela decisão da 6ª Câmara. A liminar da 2ª Vice-presidência, entretanto, não analisou sua situação.

Aliado de Nem
Antigo chefe do Comando Vermelho na Rocinha, comunidade na Zona Sul do Rio, 157 teve uma trajetória parecida com a do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem.

Ambos começaram como seguranças dos traficantes que comandavam a Rocinha. Nem foi de Lulu, e 157 passou de braço-direito a principal desafeto de Nem. A disputa desencadeou uma guerra pelo controle dos pontos de venda de drogas na maior favela do Rio, em setembro de 2017.

Naquela ocasião, homens de Nem invadiram a favela com a missão de expulsar Rogério, que se tornou seu desafeto após mandar executar homens da quadrilha de Nem e também de expulsar da Rocinha a mulher do traficante, Danúbia, que pretendia herdar o poder do marido.

Rogério 157 foi preso pela Polícia Civil na comunidade do Arará, na Zona Norte da cidade. De acordo com os policiais, ele foi encontrado em uma cama, debaixo de um cobertor, em uma casa simples. Dois seguranças que faziam a proteção dele estavam na laje da casa e fugiram.

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out 18 2023
Ministério Público abre investigação contra prefeito de Martinópolis após denúncia de vereadores

Homem supostamente ligado ao chefe da administração municipal teria oferecido dinheiro para parlamentares votarem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo milionário.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu uma investigação contra o prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), após denúncias de que ele estaria envolvido em um suposto ato de corrupção ativa.

A acusação foi protocolada na Promotoria de Justiça da cidade pelos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV).

No documento, os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim alegam ter sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade.

Promotoria
À TV Fronteira, o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano disse que os fatos e as provas apresentadas serão analisados.

Explicou, ainda, que isso pode levar à instauração de um inquérito civil ou procedimento investigativo para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte de um agente público e outra pessoa envolvida.

O promotor também afirmou que poderá ser requisitada a instauração de um inquérito policial para apuração de possíveis delitos decorrentes dos mesmos fatos.

‘Esquema’
De acordo com a representação dos vereadores, existem provas de que o suposto aliciador teria se encontrado com o prefeito dias e até minutos antes da última sessão ordinária na Câmara Municipal, realizada em 16 de outubro de 2023, quando foi apreciado o projeto de lei para o empréstimo milionário.

Os denunciantes afirmam que existem áudios, fotos e vídeos do encontro, que foram também anexados no documento entregue ao Ministério Público Estadual.

Segundo o parlamentar, o possível aliciador também teria prometido aos vereadores a vantagem de escolher ruas e bairros que receberiam a pavimentação, “caso topassem entrar no esquema”.

Rejeição unânime
O projeto de lei pedindo autorização do Poder Legislativo para o empréstimo de quase R$ 19 milhões entrou em votação na 32ª sessão ordinária. Durante a reunião, a situação do possível aliciamento foi trazida a plenário por vereadores.

A proposta ainda previa uma operação de crédito, através da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, o Desenvolve-SP, para as obras de pavimentação e recapeamento na cidade.

Por unanimidade, a proposta foi rejeitada pela Casa de Leis.

“No decorrer da votação, surgiram algumas denúncias. Foi rejeitado [projeto de lei] por 10 votos contrários, não teve nenhum favorável. A Câmara deu suporte, com seu corpo técnico, aos vereadores nessa representação ao Ministério Público e vai continuar dando esse suporte”, ressaltou à TV Fronteira o presidente da Câmara de Vereadores, José Elizeo Lourenço da Silva.

Outro lado
O prefeito de Martinópolis não quis gravar entrevista, mas, em nota, o setor de comunicação da Prefeitura disse não ter recebido denúncia formal sobre o assunto e que vai cooperar com as autoridades que investigam o caso.

“Acreditamos na importância de uma apuração justa, imparcial e sem cunho político dos fatos para esclarecer a verdade e manter a confiança da população em nossa administração”.

A TV Fronteira procurou o prefeito Marco Freita na Prefeitura de Martinópolis, na tarde desta quarta-feira (18), porém, foi informada de que ele estava em uma viagem.

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maio 16 2023
Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.

As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.

A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.

Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.

Indícios de desvio
No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).

Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.

A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.

Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O que dizem as mensagens
As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.

Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.

Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.

A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.

A PF encontrou, ainda:

seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.

Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.

“Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas'”, indica o relatório policial.
Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.

Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.

No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.

No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.

Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:

“Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.

PF vê desvio de dinheiro público
No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.

“No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.

A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.

PF apura origem dos recursos
A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.

Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.

 

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mar 13 2023
Justiça condena 19 investigados na Operação Planador

A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou 19 investigados na Operação Planador, que em 2003 desarticulou uma quadrilha que falsificava passaportes no Rio de Janeiro. Entre os condenados, estão agentes da Polícia Federal e executivos que se passavam por parentes de crianças e mulheres que emigravam ilegalmente para os Estados Unidos. Os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ consideram a sentença importante, pois avaliza métodos de uma apuração que deu origem a sete operações contra crimes de policiais, como a Cerol e a Furacão.

A 6ª Vara Federal Criminal condenou os réus a penas que variam de 12 anos e quatro meses de prisão e multa à prestação de serviços comunitários com pagamento de 30 salários mínimos (substituindo penas inferiores a três anos de prisão). Eles foram punidos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e por infringir o artigo do 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (enviar criança ou adolescente ao exterior ignorando formalidade legais ou para lucrar). O MPF vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal-2ª Região para aumentar as penas e pedir a condenação dos nove réus absolvidos.

Na denúncia, o MPF divide o grupo criminoso em duas quadrilhas. A primeira produzia passaportes e outros documentos falsos visando a emigração ilegal no esquema “Cariocada” (mineiros “viravam” cariocas para ter mais chances de obter visto para os EUA) ou no esquema “Frankenstein”(criação de pessoa fictícia com dados falsos). A outra quadrilha praticava descaminho de materiais de informática no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Participavam das quadrilhas agentes da Delemaf (Delegacia Marítima, Aérea e de Fronteiras) e de todas as equipes da Deain (Delegacia do Aeroporto Internacional). Além de brasileiros dispostos a emigrar e com dificuldades para obter vistos, os passaportes falsos eram adquiridos por estrangeiros.

As apurações da Operação Planador foram um desdobramento da Operação Moscou, que prendeu, na capital russa, finlandeses com passaportes brasileiros emitidos pela superintendência fluminense da PF. A sentença pode ser lida no site da Justiça Federal (na consulta processual, ver nº 20025103001916-9).

Réus, penas e crimes:

• Luiz Cláudio Corrêa – 12 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Manoel Miranda da Costa – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• André Felipe Lopes de Moura – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Vilma Maria de Sá Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Carlos Rocha de Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Olinto Vieira Scaramuzzi Filho – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Atilano Gonçalves Ferreira Filho – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Horácio Alves da Silva Melo – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Natalício Barreto de Queiroz – três anos de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• José Carlos Riveiro Domingues – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Télbio Rohem da Costa – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Anete Carvalho Rodrigues – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Wilton Luiz Andrade Reis – cinco anos e seis meses de prisão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Daury Damasceno Junior – cinco anos e seis meses de reclusão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Milton Wu – sete anos de reclusão e multa (corrupção ativa e crimes contra o sistema financeiro)

• Afonso José da Frota Vasconcellos – dois anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.)

• Luiz Maurício Viana de Souza – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Ana Maria Soares Coutinho – um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica)

• Rogério Viana d’Ávila – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

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