7.262 resultados encontrados para ueslei freire bernardino - data: 02/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3361 474 átimo processual, INDEFIRO o pedido a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC. ADVIRTO a parte ré acerca da possibilidade de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de