431 resultados encontrados para uizo da execucao penal - data: 11/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - EXPECA(M)-SE A(S ) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCAMINHAMENTO AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO, APOS REALIZADA A AUDIENCIA ADM ONITORIA RESPECTIVA. MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA P ELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA PENA. P. R. I. APOS, ARQUIVE-SE, INCL USIVE OS APENSOS. GOIANIA, 16/3/2015. ALTAIR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 CO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122 , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBJETIVANDO D AR INICIO REGULAR NAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER EXPEDID O MANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. ENCAM INHE-SE O TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA AO SIP (FL. 277 DO PEP). DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 NR. PROTOCOLO : 91989-31.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : LEONEL DA SILVA MOREIRA ACUSADO : FABRICIO SANTOS BANDEIRA DESPACHO : DECIDO. O APENADO NAO FOI LOCALIZADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA, CONFORME TERMO DE FL. 07 DO RP. O FATO DE NAO ATUALIZAR O ENDERECO PARA QUE POSSA SER LOCALIZADO EVIDENCIA QUE O SENTENCIADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ETERMINO A EXPEDICAO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO MARINHO PEREIRA BRAGA , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 29/10/2022, DEVE NDO, AINDA, PROMOVER A INSCRICAO DO MANDADO NO BNMP E CASO O SENT ENCIADO SEJA PRESO, EXCLUSIVAMENTE POR ORDEM DESTE JUIZO, DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CASA DO ALBERGADO SOB A CONDICAO DE BLOQUE ADO ATE AUDIENCIA ADMONITORIA. INTIMEM-SE. CU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 0, II C/C 312 E 313, III, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MANTE NHO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO PELOS FUNDAMENTOS LEGAIS E JURIDICOS, JA SUSTENTADOS NA SENTENCA QUE DECRETOU A PRISAO PROV ISORIA, ALIADOS AOS ARGUMENTOS ABAIXO DESCRITOS. (...) DIANTE DES SAS CONSIDERACOES E TENDO EM VISTA A CONDENACAO DE JULIANO ALVES BARROS, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 TECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 193/195; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SE U MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITO; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE N AO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE L HE FAVORECE; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MIN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 CARMO NETO, LEVANDO-SE EM CONTA A SUA SITUACAO FINANCEIRA, FIXO A IMPORTANCIA MINIMA DOS DANOS CAUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CPP, EM UM SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUAL SEJA 11//12/2015. F) DAS PROVIDENCIAS FINAIS APOS O TRANSIT O EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1-OFICIE-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 LIBERDADE; (B) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL; (C) NAO SE EMBRIAGAR, NEM USAR DROGAS; (D ) NAO FREQUENTAR BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; (E) NAO PORT AR ARMA DE FOGO OU QUAISQUER OBJETOS QUE POSSAM PROVOCAR FERIMENT OS, COMO FACA, CANIVETE E PUNHAL OU NAO PARTICIPAR, DE QUALQUER F ORMA, DE JOGOS PROIBIDOS; (F) NAO PRATIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ROGERIO HENRIQUE GOULART RICARDO JUDICE ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 98102 SP - RUI ENGRACIA GARCIA DESPACHO : AUTOS N 200800814929 D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 1 597, EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACAO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA O ACUSADO RICARDO JUDICE EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MUL TA IMPOSTA A ELE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DESPACHO : ROCESSO N 2016.0007.6496 DECISAO ANALISANDO A SOLICITACAO DE FLS. 03, E CONSIDERANDO A CONDICAO ATUAL DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DESTA COMARCA, QUE ESTA LOTADO E POSSUI ESCASSA INFRAESTRUTURA, DETERMINO QUE SEJA SUGERIDO, ATRAVES DE EXPEDICAO DE OFICIO, AO J UIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO, A PERMUTA DO R EEDUCANDO CARLOS HUMBERTO DA SILVA