Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1550 a ré não estabeleceu, na data combinada, o fornecimento de energia elétrica. Por isso, além do procedimento, requerem indenização por danos morais pela demora e ausência do serviço. Por outro lado, a ré argumenta que sempre informou dos defeitos que impossibilitavam o estabelecimento do serviço. Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 644 503 remuneratórios, não há falar em prescrição com base no artigo 178, § 10º, inciso III, do Código Civil de 1916 (CC/02, art. 206, § 3º, III), seja porque tal dispositivo se refere tão-só a juros e outras prestações acessórias, seja porque, in casu, a disciplina dos juros serve ao desiderato primário de man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 4732 para processamento de cartasprecatórias. Assim, determino a redistribuição da presente ao Setor Unificado de CartasPrecatórias da Capital. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ KEDER ABOU JNAI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2156 2586 Caso não encontre o executado, cabe ao Oficial de Justiça arrestar lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, conforme o disposto no artigo 830 do Código de Processo Civil em vigor. 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizarse no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias útei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2585 A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. A expedição da carta de citação é vinculada à desta decisão; ou seja, a expedição da carta é imediata. Por isso, para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2576 termos do §2º, inciso I, do artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, o qual somente se iniciará com a ciência da resposta negativa correspondente, o fato é que o autor tomou conhecimento dessa negativa no mesmo dia em que solicitou a troca do tênis junto à ré. No entanto, o autor somente ingress

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 959 realizadas.”;Fls: 271 - “Fls.255/269: Ciência aos interessados.”; “Fls: 273-Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.”; Fls. 275 - “Vistos.Certifique-se eventual paralisação do processo por mais de trinta (30) dias.Após, intime-se, por carta, como diligênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 796 - ADV: SILVIA HELENA SENE SALVINO DE ARAUJO (OAB 253037/SP) Processo 1059978-94.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Alfredo Stahl - Tatiana Stahl Idelsohn e outro Vistos. 1.Fls. 86/90: Importante observar que todos os bens, móveis ou imóveis, que ainda subsistam em nome do de cujus, devem integrar o m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1420 862 Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF, pretendendo a concessão de ordem para incorporar o valor da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) em seu valor integral. Alega, em síntese, que é policial militar ativo, tendo sido implantada a GAP em seus vencimentos/proventos, por força do disposto na Lei Comple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1067 453 mês 10/2010, no valor de R$ 52,77; (xlv) mês 11/2010, no valor de R$ 49,73; (xlvi) mês 12/20010, no valor de R$ 50,67; (xlvii) mês 01/2011, no valor de R$ 50,67; (xlviii) mês 02/2011, no valor de R$ 50,67. Note-se que nos meses de 02/2006, 01/2007, 03/2007, 04/2009 e 07/2009 não houve cobrança abusiva por parte da e