Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUAL MANTENHO A PENA FIXADA NA PRIMEIRA FASE. QUANTO A PENA ACESS ORIA DE SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO PARA DIRIG IR VEICULO AUTOMOTOR, FIXO INICIALMENTE PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, VERIFICO Q UE NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, FICA NDO O REU CONDENADO DEFINITIVAMENTE A PENA A

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 SILVIA MARIA PEREIRA BARBOSA : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA 32057 GO - GESSY JAMES DA SILVA MELO 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA DESPACHO : CERTIFICO E DOU FE QUE EXTRATEI INTIMACAO PARA O ADVOGADO DA ACUSADA RAYSSA ROMANA PARA, QUE NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS ALEGACO ES FINAIS. ADV ACUS NR. PROTOCOLO : 279399-15.2016.8.09.00

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 ENHO A PENA INTERMEDIARIA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE DOSADA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E MULT A, POR NAO CONCORREREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. A O PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PRO PORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ATE A DATA DOS FATOS, NAO TEREM SE PASSADO MAIS DE 05 (CINCO) ANO S. ASSIM SENDO, MAJORO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO A PENA I NTERMEDIARIA EM 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E MU LTA. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. SENDO ASSIM, FICA A REPRIMENDA NO QUANTUM DE 05 (CINCO) ANOS E 1

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 S CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE D O REU. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUM BRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME MOSTRAM-SE NORMAIS, NAO JUSTIFICANDO UM AUMENTO DA PENA. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE DO CRIME NAO RESTOU CON SEQUENCIAS GRAVES. QUANTO AO COMPORTAMEN

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 UTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DESSAS CIRCUNST ANCIAS. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE E SPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO, EMBORA INCIDEM NA ESPECIE A QUALIFICADORA DE PRATICA DO CRIME MEDIANTE FRAUDE, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM, DEIXO DE VALORA-LA PORQUE JA QUALIFICA O CRIME. DEIXO DE VAL

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 MOTIVOS DO CRIME: SAO INERENTES AO TIPO EM QUESTAO; 6 - CIRCUNSTA NCIAS DO CRIME: VALORO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM NORMAIS A ESPECIE; 7 - CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS D ECORRENTES DA CONDUTA NAO EXTRAPOLAM AQUELAS PREVISTAS NO TIPO PE NAL NEUTRA; 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, POIS A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA OCORRENCIA DO DELITO.

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 STITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A D OSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. 3.1 DA DOSEMET RIA DA PENA EM RELACAO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 311, PARAGRAF O UNICO, DA LEI N. 9.503/97. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PE NA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL. REFERENTE A CULPAB

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 INERENTE AO TIPO PENAL, POIS PRATICOU O CRIME COM A INTENCAO DE A UFERIR PROVEITO FACIL; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS A ESPECIE ; AS CONSEQUENCIAS, DESFAVORAVEIS, EIS QUE O VALOR APROPRIADO IND EVIDAMENTE NAO FOI RESTITUIDO; POR FIM, NAO SE PODE DIZER QUE O C OMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DELITUOSA. ISTO POSTO, ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 S UMA VEZ QUE OS VALORES SUBTRAIDOS DA VITIMA NAO LHE FORAM RESTI TUIDOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONCORREU PARA O CRIME, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. DIANTE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, LEVANDO EM CONTA QUE RESTOU CONFIGURADO O FURTO QUALIFICADO, FIXO A PENA-BASE NO PATA MAR DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE