Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 Quanto a suposta obscuridade, apontada pelos segundos embargantes, pontuo que a determinação da correção monetária é matéria de ordem pública passível de cognição de ofício, sem que isso importe violação aos princípios processuais. NR.PROCESSO: 5214045.21.2017.8.09.0000 omissão e obscuridade no acórdão, os embargos de declaração não se prestam para o

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 O CIVEL. ACAO MONITORIA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. INOCORR ENCIA. [] ONUS DA PROVA. 1. NAO HA JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETI TA QUANDO A DECISAO REPRESENTA MERA CONSEQUENCIA LOGICA DA QUESTA O POSTA SOB ANALISE, ESTANDO SEUS CONTORNOS DENTRO DOS LIMITES DA PRESTACAO JURISDICIONAL. [...] 3.TENDO O AUTOR APRESENTADO DOCUM ENTOS HABEIS A DEMONSTRACAO DO CREDITO PERSEGU

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PRESCRITO. INTELIGENCIA DAS SUMULAS 299 E 531, AMBAS DO STJ. 3O ARGUMENTO DE QUE O DEBITO ORIGINOU-SE DA PRATICA DE AGIOTAGEM, DEPENDE DE COMPROVACAO (CPC, ART. 333, II). 4- QUANDO A PARTE AGR AVANTE NAO TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODI FICACAO NA FUNDAMENTACAO DA DECISAO MONOCRATICA, IMPOE-SE O DESPR OVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 5- AGRAVO REGIME