Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 441 disciplina a criação e funcionamento do CEJUSC/CAP, intimem-se DESPACHO PJe as partes que possuem advogados (as) habilitados para dizerem se concordam, no prazo de 05 dias, com a inclusão em pauta de Vistos e etc.. mediação no CEJUSC, valendo a manifestação positiva ou silêncio Diante do art. 6º, do Ato 12/2018 do TRT da 1º Região, que como a hipótese prev

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15398 de Previdência Social vigente na data da liquidação da sentença "§ 4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha para o reclamante, ou seja, o valor mínimo a que a parte autora tem obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de direito corresponde justamente ao valor de 40% do limite máximo suportar a despesa, as ob

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 ADVOGADO DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 172541/SP) A.R.R. TRANSPORTES EIRELI ULTRAGAZ COMERCIAL LTDA. RECLAMADO RECLAMADO 8630 4. As partes deverão comparecer, o(a) reclamante sob pena de arquivamento, e a(s) reclamada(s) sob pena de revelia e confissão. 5. Deverá a reclamada apresentar até a audiência Inicial: (a) Intimado(s)/Citado(s): contestação; (b) contrato so

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1425 1) Apresentada a contestação, determina-se a notificação do controles de ponto, a parte autora também deverá quantificar as reclamante, por seu advogado, para manifestação sobre horas suplementares (preferencialmente no PJE-Calc Cidadão), na preliminares e documentos, no prazo preclusivo de 10 dias, hipótese de elegê-los como meio de prova da sobrejornada,

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 de Previdência Social, presumindo-se sua necessidade e 12825 formulados na petição inicial pelo reclamante José Castelo Branco. dispensando a comprovação de hipossuficiência. Outrossim, juntou o autor a declaração de fls.22. Devidos honorários advocatícios pelo autor, na forma da fundamentação, aplicando-se a condição Quanto aos honorários advocatícios, a

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 20/10/2022 às 09h10. Processo Nº ATOrd-0100946-63.2021.5.01.0204 RECLAMANTE PATRICIA MENDES ADVOGADO SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY(OAB: 91224-D/RJ) ADVOGADO JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA(OAB: 129289/RJ) RECLAMADO ULTRAGAZ COMERCIAL LTDA. ADVOGADO JORGE MIGUEL MANSUR FILHO(OAB: 130638/RJ) Tendo em vista a decisão do CSJT, que definiu que a plataforma de Intimado(s)/Citado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Deverá a parte impetrante recolher as custas nos termos da legislação em vigor. A presente determinação deverá ser atendida pela parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321, parágrafo único c/c 485, I do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo supra, tornem à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 24 de abril de 2020. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (12

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 para composição do litígio. 2)A presença das partes é 542 DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MENDES INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3)Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) NOTIFICAÇÃO PJe advogado(a) da parte ré. No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído, sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Participar da audiê

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 3446 As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, durante seu próprio depoimento, sob pena de caracterização da sob pena de preclusão da prova oral. recusa em depor (art. 385, §1º, CPC); No início da sessão, os advogados das partes deverão enviar pelo -A parte que ainda não depôs não poderá ouvir o depoimento da chat, ao secretário de audi�

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 12831 SE TRATA DE PROCESSO QUE TRAMITA PELO RITO Sentença mantida. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a SUMARÍSSIMO, CONFORME PRECONIZA O ART.852-I, DA CLT fruição parcial do intervalo intrajornada, é devido o pagamento apenas do período faltante. Orientação Jurisprudencial nº 307 FUNDAMENTAÇÃO: da SDI-I do TST. Negado provimento ao recurso. HONORÁRIOS ADVOCA