1 resultados encontrados para umberto meria da rocha - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PROSSIGA, MERECENDO SER OBSTADA DE PLANO E COM ISSO NãO ESTOU DIZENDO QUE NINGUéM PODE ENTRAR COM UMA CAUTELAR DE EXIBIçãO DE DOCUMENTO PODE, MAS DESDE QUE DEMONSTRE QUE DE FATO EXISTE UMA PRETENSãO RESISTIDA, CONSISTENTE NA OMISSãO DO OBRIGADO EM ATENDER A UM PEDIDO FORMAL E PRéVIO DE FORNECIMENTO POR úLTIMO, NãO SE PODE IGNORAR TAMBéM QUE A EXIBIçãO é POS