Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1974 a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. III- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, me