Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 LO FOX, COR PRETA, PLACA ERM 7506, CONFORME TERMO DE EXIBICAO E A PREENSAO DE FLS. 24, COM FUNDAMENTO NO ART. 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART. 63, DA LEI 11.343/06, CONTUDO, OS REFERIDOS VEICULOS DEVERAO PERMANECER NA POSSE (USO PROVISORIO) DA POLICIA CIVIL DESTA CIDADE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 178/ 181. DEIXO DE FIXAR HONORARIOS ADVOCATICIO

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 TRAI DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 23/24. DESSA FORMA, NA PENULTIMA PAGINA DA SENTENCA DE FOLHAS JA MENCIONADAS, ONDE SE LE: [] QUANTO A QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA, AO QUE TUDO INDI CA E PROVENIENTE DO COMERCIO DE DROGAS, NAO HAVENDO COMPROVACAO D A ORIGEM LICITA DO MESMO, ASSIM, DECRETO O PERDIMENTO, EM FAVOR D A UNIAO, DA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA,

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ACUSADO : NUBIA BARRETO JEFERSON DE JESUS SABINO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA ADMONITORIA DIA 31/05 ÀS 13H00 NR. PROTOCOLO : 134636-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDI

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA2, DE VENDO SER REMETIDO A SENAD A SUA RELACAO, PARA OS FINS DE SUA DES TINACAO NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE; DISPENSO O REU DO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE BENEFICIARIO DA ASSISTENCI A JUDICIARIA TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, VOLVAM-ME OS A UT

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 ADV ACUS : 7200 DF - GILBERTO GONZAGA DESPACHO : DA ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA SENTENCA DE FLS. 265/288, UMA VEZ QUE FORA DECRETADO O PERDIMENTO , EM FAVOR DO FUNAD, DA QUANTIA EM DINHEIRO DE R$770,75 (SETECENT OS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), QUANDO, NA VERDAD E, SO FORA APREENDIDA, DE FATO, A QUANTIA DE R$590,75 (QUINH

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 EVANGELISTA CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES N O REGIME ABERTO PELO CRIME DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.43/2006 , POR ENTENDER QUE SEJA O REGIME SUFICIENTE PARA O CASO, PELO QUA L SUBSTITUI PELA APLICACAO DE PENA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NA PRE STACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A RAZAO DE 01 HORA POR CADA DIA D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA. NES

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 IDADE APARENTE. NESTE SENTIDO, RESTA RODRIGO RUTIELY DE SOUZA JAC INTO CONDENADO NO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06. UMA QUESTAO PENDENTE E A DO DINHEIRO APREENDIDO. NOS AUTOS NAO HA COMPROVACAO FIRME D E QUE O DINHEIRO PERTENCESSE A MAE DE RODRIGO COMO A ESPOSA DELE O DECLARA. ELA MESMA OUVIDA EM JUIZO NADA DISSE SOBRE O DINHEIRO. PONDERO QUE A BOLSA DO DINHEIRO FOI ENCONTRA

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 /06, ART. 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E NO ART. 91, II, DO CODIGO PENAL, E EM AMPLO ENTENDIMENTO JURISPRUDE NCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, VEJA-SE: AGRAVO REGIMENTAL NO AGR AVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DECRETACAO DE PE RDIMENTO DE VEICULO UTILIZADO NO TRAFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RES TITUICAO. REEXAME DE MATERIA FATICA. SUMULA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO. PRECEDENTES. 3. A FIXACAO DE DAT A PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS E A P REVISAO DE CORRECAO MONETARIA EM CASO DE ATRASO NAO CONSTITUEM AU MENTO DE REMUNERACAO OU CONCESSAO DE VANTAGEM. PEDIDO JULGADO PAR CIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A EXPRESSAO " EM ACORDOS COLETIVOS OU EM CONVENCOES DE T

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 UNICO, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ART 63, DA LEI 11 343/06 POR ESTAR INT RINSECAMENTE LIGADA AOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA CONFORME PROVA S PRODUZIDAS, UMA VEZ QUE TAL DINHEIRO E REFERENTE AO LUCRO OBTID O COM O COMERCIO ILEGAL DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E INTIMEM-SE CUMPRA-SE AGUAS LINDA DE GOIAS,10 DE JULHO DE 2015 SYLVIA AMADO P MONTEIRO JU