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out 7 2023
Governo de SP tenta transferir Champinha e 4 internos da Unidade Experimental de Saúde para Casa de Custódia; Justiça analisa

Champinha está na unidade desde 2007. Representantes das pastas da Saúde e Administração Penitenciária do governo Tarcísio se reuniram nesta sexta (6) com integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, diante de representante da Justiça, para tratar do pedido de transferência. Champinha participou dos assassinatos do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé em 2003.

O governo de São Paulo tentou transferir nesta sexta-feira (6) Roberto Aparecido Alves Cardoso, 36 anos, o Champinha, e outros quatro internos da Unidade Experimental de Saúde (UES), na Vila Maria, na Zona Norte da capital paulista.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) pretende levar os únicos cinco internos da UES para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, em Taubaté, no interior de São Paulo. O HCTP é também conhecido como Casa de Custódia.

Há 20 anos, Champinha foi punido por participar do sequestro, tortura e assassinato de um casal de estudantes (leia mais abaixo). Ele tinha 16 anos e cumpriu os três anos da medida socioeducativa. Depois disso, seguiu internado, amparado por laudos psiquiátricos e o artigo 1767 do Código Civil, que prevê que criminosos dotados de transtornos mentais sejam mantidos em “instituições apropriadas”, segundo a Justiça.

Após cumprir a medida socieducativa, Champinha foi transferido para a UES, em 2007, e se tornou o primeiro interno da recém-inaugurada unidade. Ele não cumpre uma pena e não tem previsão de ser solto.

A UES não é um hospital psiquiátrico de custódia, nem um presídio. Mas fica subordinada à Secretaria Estadual da Saúde e tem agentes de segurança vinculados à Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, que fazem a vigilância e possíveis transferências.

Na tarde desta sexta ocorreu uma reunião emergencial com representantes da SES, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e da SAP. O encontro foi marcado pela Justiça para que as partes envolvidas pudessem se posicionar sobre o desejo do governo de transferir os cinco.

MP e Defensoria se mostraram contrários a ideia do governo estadual. E cobraram um pedido formal à Justiça sobre a questão, o que ainda não teria sido feito, segundo a reportagem apurou. Até a última atualização desta matéria também não havia nenhuma decisão judicial a respeito das transferências. E nenhum dos internos saiu da UES de São Paulo a caminho do HCTP de Taubaté.

Fontes do g1 disseram ainda que a transferência de Champinha e dos outros quatro internos é um desejo da gestão do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ideia surgiu depois da nova determinação que tornou irregular a detenção de pessoas com diagnóstico de transtornos mentais. Tarcísio, segundo as fontes, quer usar a Unidade Experimental de Saúde como um local exclusivo para tratamento de dependentes químicos da Cracolândia, região conhecida pelo consumo e tráfico de drogas no Centro de São Paulo.

Desde agosto, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os manicômios judiciários, como as Casas de Custódia também são conhecidas, não podem mais receber internos. Pela resolução, elas deixarão de existir em 2024. A Secretaria da Saúde informou que a Unidade Experimental de Saúde não é uma Casa de Custódia.

Procurada nesta sexta pelo g1 para comentar o assunto, a SES informou por meio de nota que só realiza transferências com autorização judicial.

“A Secretaria de Estado da Saúde informa que qualquer eventual transferência na Unidade Experimental de Saúde (UES) ocorre com devido alinhamento com a Justiça. À pasta cabe indicar a equipe médica, providenciar os medicamentos, bem como o acompanhamento clínico e psiquiátrico dos internos, sem interferência quanto ao local de cumprimento”, informa o comunicado divulgado pela SES.

A Secretaria da Administração Penitenciária também falou sobre a necessidade de decisão judicial.

“Qualquer eventual transferência na Unidade Experimental de Saúde (UES) ocorre com devido alinhamento com a Justiça”.

Para Daniel Secco, defensor público do Núcleo da Infância e Juventude, a transferência seria ilegal.

“Essa transferência que se cogitou seria completamente ilegal. A situação atual da internação dessas pessoas na Unidade de Saúde já é ilegal. A transferência para o hospital de Custódia de Taubaté, onde são internadas pessoas que cumprem medidas de segurança, o que não é o caso dos internos da Unidade de Saúde, seria uma aberração porque não soluciona o problema e cria vários outros problemas legais e práticos”, disse.

O crime

Em 2003, quando estava com 16 anos, Champinha e mais quatro adultos participaram dos assassinatos do casal Liana Friedenbach, também de 16, e Felipe Silva Caffé, de 19, em Embu Guaçu, na Grande São Paulo.

Os estudantes tinham ido acampar na cidade, mas foram sequestrados e torturados pelo grupo. A adolescente ainda foi estuprada por Champinha e outros homens antes de ser morta por ele com golpes de facão. Felipe foi morto por um tiro por um dos adultos.

O crime chocou o país. Os quatro adultos foram julgados e condenados pela Justiça: Antônio Caetano Silva foi punido com 124 anos de prisão; Paulo Marques, 110 anos; Agnaldo Pires, 47 anos; e Antônio Matias de Barros, seis anos.

Pelo fato de ser menor de 18 anos à época do crime, Champinha foi encaminhado à Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem, que anos depois passou a se chamar Fundação Casa) para cumprir as medidas socioeducativas. Depois, foi transferido para a UES.

 

 

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maio 12 2020
Ex-prefeito de Severiano Melo é condenado por fraude na licitação da construção de unidade básica de saúde.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou o ex-prefeito do Município de Severiano Melo, Silvestre Monteiro Martins, por ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário e violação de princípios da administração pública, por ter fraudado contratação objeto de licitação tipo Convite para construção de unidade básica de saúde. Ele também foi condenado pelo abandono da obra, o que causou prejuízo ao erário no montante de R$ 595.676,22 e deverá pagar indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, a ser revertido em favor do Município de Severiano Melo.

As demais condenações são: o ressarcimento ao erário do valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil, em favor da municipalidade de uma vez o valor do dano na ordem de R$ 595.676,22, acrescido de juros e atualização monetária; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O caso

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra Silvestre Monteiro Martins sustentando que ele, quando exercia o cargo de Prefeito do Município de Severiano Melo, contratou a empresa Cândida Construções e Serviços, através da licitação tipo Convite nº 023/2009 para construção de unidade básica de saúde, na comunidade rural Boa Vista, município de Severiano Melo, pelo valor de R$ 595.676,22. No entanto, a obra foi abandonada, sem revestimentos, instalações elétricas, louças ou aparelhos.

Ao analisar os autos, o Grupo deu destaque aos documentos anexados aos autos que compõem o procedimento de licitação e que foram apreendidos em uma Busca e Apreensão realizada na residência de Francisco Sales Libânio, que figura como sócio diretor da empresa Cândida Construções LTD, durante a operação Ilíada 2. Dentre eles, estão a habilitação das empresas licitantes: Realiza Construções, Cândida Construções, Construtora IANE LTDA, bem como as respectivas propostas das licitantes.

Também foram apreendidos: memorial descritivo do posto de saúde objeto da licitação; especificações técnicas; edital do procedimento licitatório; orçamento estimado; cronograma físico-financeiro; Parecer Jurídico; fichas de protocolo de entrega de edital das empresas licitantes; controle de presença em sessão de abertura; termo de renúncia; ata da sessão de abertura dos documentos de habilitação e propostas de preços; despacho encaminhando o resultado do certame para homologação; dentre outros.

Pelas provas dos autos, o Grupo constatou que Francisco Sales Libânio detinha em seu poder toda documentação e as propostas das demais empresas licitantes referentes ao procedimento licitatório Carta Convite nº 023/2009, o que, por si só, para o Grupo de juízes julgadores, evidencia a ilicitude no procedimento licitatório.

Além disso, considerou que foram encontrados em seu poder documentos que integram o próprio procedimento administrativo deflagrado pela citada Carta Convite, reforçando a ilicitude do ato, tais como o orçamento estimado da obra, o cronograma financeiro, o controle de presença da sessão de abertura de envelopes e os pareceres jurídicos, os quais, obrigatoriamente, no entendimento do Grupo, deveriam estar alocados no próprio órgão público promotor da licitação, e de lá não poderiam ser retirados.

“Assim, dos elementos acima analisados se conclui que a documentação alusiva ao procedimento licitatório em destaque não foi localizada nas dependências da municipalidade porque se encontrava na posse do Sr. Francisco Sales Libânio, sócio diretor da empresa Cândida Construções LTDA, denotando a evidente burla à licitação deflagrada para a construção de unidade básica de saúde, dada a manipulação do caráter competitivo do procedimento”, comentou.

Por fim, pontuou que Silvestre Monteiro Martins exerceu o cargo de Prefeito entre os anos de 2009 a 2012, período no qual se sucederam os diversos pagamentos para a realização da obra, denotando ter sido o ordenador das despesas e responsável pela liberação do numerário em prol da empresa.

“De tais provas se conclui que o demandado, na condição de Prefeito à época e ordenador de despesas, foi o responsável pela contratação da empresa Cândida Construções e Serviços LTDA, a qual sagrou-se vencedora em um processo licitatório de comprovada ilegalidade, para construção da UBS na comunidade rural de Boa Vista, no Município de Severiano Melo, cuja obra restou inacabada, causando, por conseguinte, lesão ao erário”, concluiu o julgamento.

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out 23 2023
Falso médico acusado de aplicar golpes em SP publicava vídeos na redes socias supostamente socorrendo pessoas

Anderson Leonardo Fernandes de Souza se apresentava como cardiologista formado pela USP, além de infectologista e dermatologista. Ele fazia consultas, dava palestras e receitava medicamentos até para bebês, usando um registro profissional inativo, de um médico que já morreu.

Anderson Leonardo Fernandes de Souza, de 28 anos, acusado de se passar por médico cardiologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), usava um número de CRM inativo e publicava vídeos nas suas redes sociais supostamente socorrendo pessoas (veja vídeo acima).

Ele é acusado por pelo menos cinco vítimas – a maioria mulheres – de aplicar golpes financeiros e também fazer consultas médicas usando um número de registro profissional inativo pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de SP (Cremesp).

Em novos relatos, pessoas próximas contam que Anderson chegou a dizer que passou em uma prova de medicina da USP e mostrou documentos para comprovar o que ele estava dizendo. Uma amiga, que não quis se identificar, conta que ambos chegaram a trabalhar juntos como atendentes em um hospital.

Uma das vítimas, que morava junto com Anderson na época, conta que os dois se conheceram em um site de relacionamento. A comprovação da falsidade aconteceu no terceiro encontro presencial dos dois, quando a mulher decidiu pesquisar o CRM dele.

Anderson desativou a suas redes sociais onde tinha pelo menos 11 mil seguidores. Ele postava fotos de jaleco médico, em sala de atendimento e até se arrumado como se estivesse pronto para fazer uma cirurgia, além de vídeos sobre curiosidades médicas.

Novos relatos
Nesta semana, a TV Globo divulgou novos relatos sobre a atuação do falso médico; de uma amiga de longa data, de uma mulher que se relacionou com ele e do responsável por um cursinho popular na qual Anderson chegou a dar uma palestra como profissional.

Uma amiga, que não quis se identificar, contou que conhece Anderson há mais de sete anos. Segundo ela, os dois chegaram a trabalhar juntos como atendentes no Hospital Nove de Julho, para uma empresa terceirizada.

“Um dia ele chegou e falou que passou numa prova de medicina, da USP, com papel e tudo certinho, não dava para levantar nenhuma suspeita. Ficamos felizes com o acontecido e fizemos uma comemoração com relação a isso”, conta. 

A mulher chegou a morar com Anderson por nove meses junto com a companheira dele que, à época, era uma das vítimas. E, apesar da proximidade, ela afirma que jamais desconfiou da formação acadêmica do amigo.

“Teve uma certa ocasião, num almoço com diretores [de hospitais], que eu comentei que ele estava fazendo faculdade de medicina. Teve uma médica que deu livros para ele. Só que passou um tempo e ele sumiu. A gente saiu do hospital, ele acabou o contrato e foi viver a vida dele”, continua a amiga. 

“Eu quase não via ele. Ele falava que ia para os hospitais, chegou a postar fotos, gravar vídeos. Ele sempre falava e mostrava. Ele andava com as carteirinhas do Sírio [Libanês] e do Hospital Grajaú, tinha jaleco. Todas às vezes que eu estava, ele nunca deixou um ar de desconfiança”.

31 anos e três especializações
Uma outra mulher que se relacionou com o Anderson também conversou com a reportagem e explicou como conheceu o falso médico e quando começou a desconfiar das histórias que ele contava.

“A gente se conheceu por um site de relacionamento. A gente conversava toda madrugada, porque ele dizia que trabalhava toda madrugada. Ele falava que trabalhava no Sírio Libanês, que era cirurgião cardíaco, dermatologista e infectologista.  Comecei a estranhar aí porque ele tinha 31 anos e todas essas especializações… Não estava casando muito. Tenho um colega enfermeiro, e eles têm um sistema deles. Aí ele conseguiu puxar o Anderson Moura que trabalhava no Sírio e nenhum dos dois que tinha era ele”, pontua.

A comprovação da falsidade aconteceu no terceiro encontro presencial dos dois, quando a mulher decidiu pesquisar o CRM dele.

“Quando consultei estava no meio do encontro com ele e, como não sabia qual seria a reação, me mantive normal. Não demonstrei. Só que ele disse que iria viajar, que ia ficar um mês fora porque ia palestrar em outro país. E quando ele chegou no país que ele disse que iria, eu ainda queria ter certeza. Pedi para ele enviar uma foto de onde estava e ele sumiu. Visualizava minhas postagens, mas não me respondia mais.”

Mas, mesmo com as mentiras que havia conseguido comprovar, a mulher disse que ficou perplexa quando uma amiga comentou que uma reportagem sobre o falso médico estava sendo veiculada na televisão.

“Não sabia que a mentira era dessa proporção”, afirma. Agora, ela espera que outras pessoas não caiam no golpe.

“Espero que ele seja pego. É uma coisa ridícula isso. Se passar por médico, que é uma profissão muito séria. Espero que as mulheres pesquisem direitinho. Porque uma pessoa de 31 anos falar que tem todas essas especializações… Pelo que entendi, não era só em mulheres que ele aplicava golpes”, conclui.

Palestra em cursinho
No mês passado, Anderson chegou a palestrar para estudantes de um cursinho popular de Guarulhos, na Grande São Paulo, contando sua experiência profissional.

Um dos coordenadores da iniciativa explicou que eles não têm ligação com o falso médico e que também foram vítimas de um golpe.

“O contato inicial foi com uma de nossas voluntárias pela rede sociais. Ele se apresentava como médico, fez algumas conversas mostrando as páginas que ele tinha no Instagram e dava toda aparência que se colocava, não dava suspeita naquele início. Ele se apresentava com crachá, com uniformes dos hospitais que ele dizia trabalhar, etc. A gente não suspeitou de início”, relata Guilherme Ascendino, do Cursinho Meter as Caras.

“Até aquele momento, o Anderson aparecia como uma figura que poderia ter uma história interessante e motivadora para os alunos. Era um médico, negro, formado pela USP. Tinha toda uma história que podia ser interessante. Porém, a gente foi surpreendido”, continua.

Guilherme detalhou que o falso médico afirmou ter o diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e, por isso, foi o que menos discursou durante o evento no cursinho. No entanto, apesar de Anderson ter falado por apenas cinco ou dez minutos, o coordenador disse que o cursinho não se livrou da reação do público nas redes sociais quando a história do falso médico veio à tona.

“Tomou uma proporção maior do que a gente queria. Chegaram a contatar alunos nossos perguntando o que aconteceu, acusando o cursinho de ser conivente com o que ele aplicava. E, na verdade, a gente foi vítima também. E para nós, o dano à imagem foi muito caro”, afirma.

“A gente lamenta muito que isso tenha acontecido porque nosso trabalho é muito sério. A gente está aqui visando crescimento e que possa atender cada vez mais jovens e melhorar, colocar esses jovens na universidade pública através de uma educação transformadora”, completa.

Entidades envolvidas
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que instaurou inquérito policial para apurar o caso.

Com relação aos hospitais, o Sírio-Libanês disse que o médico citado não faz parte do corpo clínico e nunca teve nenhum tipo de vínculo com o hospital.

O Hospital Geral do Grajaú (HGG) também afirmou que não há nenhum cadastro, passagem ou atividade do profissional na unidade. Também não constam registros em nenhuma outra unidade de administração própria do estado de SP.

A TV Globo fez contato com a USP para saber sobre a formação de Anderson e, por meio de nota, a instituição explicou que não pode fornecer informações referentes a alunos ou ex-alunos.

O Cremesp destacou que o exercício ilegal da medicina é um caso de polícia, uma vez que a atuação do Conselho se limita a profissionais médicos registrados na autarquia. E que o órgão, quando identifica, por exemplo, durante fiscalização, que há profissionais se passando por médicos, ou quando o Conselho percebe tentativas de registro com apresentação de documentos falsos, como diplomas, a autarquia aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público.

“Cabe ressaltar que o Conselho disponibiliza o Guia Médico em seu site, para que os pacientes possam checar se o profissional que o está atendendo é médico e está com registro regular no conselho”, disse.

 

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out 4 2023
Falso médico é investigado por usar profissão para atrair mulheres e aplicar golpes em SP

Anderson Leonardo Fernandes de Souza se apresentava como cardiologista formado pela USP, além de infectologista e dermatologista. Ele fazia consultas, dava palestras e receitava medicamentos até para bebês, usando um registro profissional inativo, de um médico que já morreu.

Anderson Leonardo Fernandes de Souza, de 28 anos, está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo por aplicar golpes se passando por médico cardiologista formado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ele é acusado por pelo menos cinco vítimas – a maioria mulheres – de aplicar golpes financeiros e também fazer consultas médicas usando um número de registro profissional inativo pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de SP (Cremesp).

Anderson tem pelo menos 11 mil seguidores nas redes sociais, onde posta fotos de jaleco médico, em sala de atendimento e até se arrumado como se estivesse pronto para fazer uma cirurgia.

O 66° Distrito Policial do Jardim Aricanduva instaurou inquérito policial para apurar os crimes de estelionato, exercício ilegal da profissão e falsificação de documento particular por parte do falso médico.

Uma das vítimas ouvidas pelo SP1, da TV Globo, na condição de anonimato, disse que teve um prejuízo de mais de R$ 45 mil, ao se relacionar com o rapaz amorosamente.

“Foram 9 meses de relacionamento. A gente se conheceu pela internet, foi engatando namoro, comecei a morar junto… Nesse tempo foram mais ou menos uns R$ 45 mil de prejuízo, de empréstimo. Às vezes, uma coisa ou outra que ele dizia que era para os dois. Então, viagens, jantares, coisas que ele queria para os dois e que sempre alegava que iria devolver. Ele dizia estar com a conta bloqueada e mostrava as contas. A última vez que mostrou, tinha mais de R$ 500 mil na conta”, contou a moça.

Imersa no relacionamento, a vítima disse que não desconfiava de Anderson e que conheceu ele por uma rede social.

“No relacionamento, eu não parei para olhar. Nunca pensei em saber realmente se estava falando a verdade. Minha irmã e outras pessoas de fora vieram até mim. De início, eu estava relutante. Outra pessoa teve que abrir meus olhos até eu entender que era um golpe.”

Crachás falsos
Para enganar as vítimas, Anderson andava sempre com dois crachás falsos de onde ele dizia trabalhar: um do Hospital Geral do Grajaú, na Zona Sul, e outro do Sírio-Libanês, na região Central de São Paulo.

Os dois hospitais negam que Anderson Leandro faça parte do corpo médico das unidades.

Nos crachás, ele usava o número de um CRM, o registro no Conselho Regional de Medicina, de outro profissional — que está inativo desde 2002. Era de um médico que já morreu.

Pelas publicações nas redes sociais, Anderson se aproveitava qualquer oportunidade para se passar por médico, como prestar socorro nas ruas e até fazer consultas e prescrever medicamentos.

“Além de cardiologista, ele dizia ser dermatologista também. Então, num certo momento eu comecei a sentir um incômodo na minha perna, uma coceirinha. Aí eu pedi pra ele olhar pra mim. Ele olhou, falou que era micose, passou medicamentos, pomadas, enfim”, disse uma mulher que se consultou como o falso médico.

“Pouco tempo depois, meu filhinho começou a ter uma coceirinha no corpo, vermelhidão, umas bolinhas. Eu fiquei super preocupada, porque ele havia me falado que se eu não tivesse tratado antes, eu podia até ter passado pro bebê. Então, rapidamente pedi ajuda pra ele. E ele foi até em casa, examinou meu filho, passou uma receita de remédio. Comprei e passei no bebê”, contou ela.

O falso médico dava até palestras. No mês passado, Anderson falou para alunos de um cursinho popular de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A identificação na foto de divulgação do evento é: médico cardiologista pela USP. Mas o nome dele não consta em nenhuma lista de aprovados no vestibular da universidade.

Descoberta do golpe
O falso médico foi descoberto por uma de suas vítimas quando disse que se tornaria o responsável pelo setor de cardiologia de uma rede de hospitais grandes da capital paulista.

Mas quando é feita uma pesquisa rápida na internet, o nome dele não aparece no quadro de funcionários do hospital.

“A primeira vez que eu fiz uma pesquisa muito simples e já vi que o nome dele não baita. A gente encontrou um CNPJ de uma lanchonete que não tinha nada a ver com medicina, não encontramos nenhum material acadêmico de onde ele estudava. Ele disse que tinha estudado na USP e tudo mais. Pesquisei todas as listas da USP desde 2010 até 2023 e não encontrei o nome dele”, contou a mulher que descobriu o golpe.

“A carteirinha que ele usava ficava junto com o estetoscópio no retrovisor da frente do meu carro. Eu entrei no carro e fui bater uma foto pra pesquisar depois a fundo, sem ninguém notar. Quando bati o olho na carteirinha já vi que era uma carteirinha falsa”, completou.

Família do falsário
Antes mesmo do registro da ocorrência na Polícia Civil, os familiares do Anderson já estavam sendo procurados por vítimas que cobravam valores “emprestados” ao falso médico. Um parente afirma que Anderson sequer concluiu o segundo ano do ensino médio.

“Até onde eu sei nunca fez faculdade, desconheço essa informação [de ele ter se formado em medicina]. Não terminou a escola, foi até o segundo ano”, detalha o familiar.

“Ele já trabalhou em algum hospital sim, mas não na área de medicina, nem enfermagem. Ele trabalhou como auxiliar de cozinha. Esse é o contato dele com hospital. Mas na área da saúde não”, continua.

O parente também contou que, antes de surgirem nas redes sociais imagens de Anderson atuando como médico e as denúncias de golpe, a família ficou um bom tempo sem notícias dele.

“A gente não sabia do paradeiro dele até essa história vir à tona. Ele sempre pegava dinheiro emprestado, pegou dinheiro com a mãe. Não ajudava com as despesas de casa. Mas até ali era um problema familiar. Ele pegou as coisas dele e sumiu. Aí começaram a aparecer vídeos dele como médico, dando dicas de saúde. Que estava entrando em hospital, atuando, se passando por um profissional de medicina. A gente meio que sabia, mas foi um baque. Não sabia da gravidade… Que ele estava com crachá, entrando em consultório, se passando real. A gente achou que era só uma mentira para impressionar o circulo de amizade. Então, foi um choque.”

O que dizem os hospitais
A TV Globo fez contato com a USP para saber sobre a formação de Anderson e, por meio de nota, a instituição explicou que não pode fornecer informações referentes a alunos ou ex-alunos.

O órgão destacou que o exercício ilegal da medicina é um caso de polícia, uma vez que a atuação do Conselho se limita a profissionais médicos registrados na autarquia. E que o Cremesp, quando identifica, por exemplo, durante fiscalização, que há profissionais se passando por médicos, ou quando o Conselho percebe tentativas de registro com apresentação de documentos falsos, como diplomas, a autarquia aciona os órgãos competentes, como o Ministério Público.

“Cabe ressaltar que o Conselho disponibiliza o Guia Médico em seu site, para que os pacientes possam checar se o profissional que o está atendendo é médico e está com registro regular no conselho”, disse.

Com relação aos hospitais, o Sírio-Libanês informou que o médico citado não faz parte do corpo clínico e nunca teve nenhum tipo de vínculo com o hospital.

O Hospital Geral do Grajaú (HGG) afirma que não há nenhum cadastro, passagem ou atividade do profissional na unidade. Também não constam registros em nenhuma outra unidade de administração própria do estado de SP.

A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a unidade é gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). De acordo com o instituto, não há registro do nome citado como parte do quadro de profissionais da unidade.

 

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set 13 2023
Técnico de enfermagem é acusado de estuprar paciente em UTI; testemunha diz ter presenciado abusos mais de uma vez

Vítima estava internada desde 27 de agosto em hospital na Grande SP e não conseguia falar por conta do impacto do acidente doméstico que sofreu. Mesmo assim, ela indicou desconforto no corpo para cunhada. Técnico de enfermagem está preso temporariamente desde domingo (10).

Um técnico de enfermagem do Hospital Regional de Osasco, na Grande São Paulo, é o principal suspeito de ter estuprado uma paciente no leito da UTI no último sábado (9). O acusado está preso temporariamente desde domingo (10).

O hospital afirma que repudia casos de abuso e que abriu uma investigação interna. Disse também que a vítima está isolada em um leito, com acompanhamento 24 horas da família (leia mais abaixo).

A denúncia foi feita pela cunhada da vítima, que está internada desde 27 de agosto. O paciente que estava no leito ao lado testemunhou o abuso, segundo Boletim de Ocorrência registrado no 9° Distrito Policial.

A cunhada relatou que foi visitar a vítima depois que ela foi internada por ter sofrido um acidente doméstico.

Ao relatar o crime, a cunhada disse que a vítima, que tem 43 anos, não conseguia se comunicar por causa do impacto da queda, mas demonstrou sentir incômodo nas partes de baixo do corpo. Ela então buscou entender o que tinha acontecido e conversou com uma enfermeira, que avisou que, no momento da troca de fralda, houve uma confuta inadequada por parte de um profissional, mas não entrou em detalhes.

A cunhada, então, entrou em contato com um advogado e com a polícia. Estes conversaram com um paciente que estava internado ao lado da vítima. Ele relatou ter visto uma movimentação estranha no leito vizinho, além de ter percebido que um técnico de enfermagem, Anderson Leonel da Silva, que estava cuidando dos pacientes dava mais atenção para uma paciente específica.

Em determinado momento, o paciente disse que viu o técnico fechar o biombo, levantar o lençol da paciente e ficar mexendo na parte de baixo do corpo dela.

Na noite de sexta (8), o paciente disse que viu Anderson ir mais uma vez ao leito da vítima. Desta vez, ele se abaixou para tentar ver o que estava acontecendo e flagrou o funcionário com a boca nos seios da vítima deitada.

A esposa do paciente contou que, quando o marido reagiu ao ver o que estava sendo feito, o técnico ameaçou aplicar uma injeção nele caso revelasse o que tinha presenciado.

Após a ameaça, o paciente combinou com outro vizinho de leito de revezarem o sono para vigiar as condutas do técnico de enfermagem.

O irmão da vítima disse que não quer falar no momento sobre o ocorrido.

A esposa da testemunha também contou que questionou enfermeiras e médicos e foi informada que o crime ainda estava sendo apurado e que as respostas das enfermeiras eram sempre evasivas, assegurando que “nada de mais grave” teria ocorrido, que seria “superficial” apenas a conduta do técnico, assim como foi dito para a cunhada da vítima.

A Secretaria Estadual da Saúde informou, em nota, que “o Hospital Regional de Osasco Dr. Vivaldo Martins Simões repudia veementemente qualquer tipo de abuso dentro ou fora da unidade. Imediatamente após a denúncia do caso, o hospital prestou toda assistência e acolhimento à paciente em um leito isolado, com direito a acompanhante familiar 24hrs por dia”.

O comunicado também afirma que “um processo de apuração interna foi aberto pela unidade, que segue investigando o caso. O funcionário, que era terceirizado, entrou para o quadro de colaboradores há 5 meses. Não houve prestação de serviço em nenhuma outra unidade de administração direta do Estado. O funcionário acusado foi afastado antes mesmo de ser preso pela Polícia Civil. O Hospital segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.

A TV Globo não conseguiu localizar a defesa do suspeito preso. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo informou que abriu uma sindicância pra investigar o caso e, se a infração for confirmada, o profissional pode ser multado e até perder a licença para trabalhar.

 

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ago 18 2024
Policial investigado em esquema de compra de drogas foi abordado em avião fretado por R$ 128 mil perto da fronteira com a Colômbia

Quando foi abordado, em abril, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Avião e passageiros foram liberados. Esquema, que conta com elo entre PCC e Comando Vermelho, tem empresário de São Paulo apontado como principal suspeito.

O policial civil Paulo Rafael Fernandes, investigado por suspeita de participar de um esquema de compra de drogas que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, foi abordado por policiais civis do Amazonas em abril deste ano próximo à fronteira do Brasil com a Colômbia em um avião fretado.

Quando foi abordado, em abril de 2024, em uma aeronave que levava turistas para uma pescaria esportiva, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE).

Esta semana, uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizada (Draco) e Corregedoria da Civil apreendeu, na casa de Paulo, celulares, um cofre e dinheiro em espécie. Ele não estava no local no momento da ação.

O policial é acusado de utilizar sua empresa, a PGR Consultoria, para fazer pagamentos de cargas de cocaína que são enviadas de São Paulo para o Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o traficante Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, participa do esquema mesmo preso no sistema prisional do Rio, de acordo com as investigações.

O elo entre Paulo e My Thor, segundo a polícia, é Laércio Isidoro do Nascimento Júnior. Ele é apontado pela investigação como o homem que faz as remessas de cocaína do PCC em São Paulo chegarem às comunidades dominadas pelo Comando Vermelho.

A empresa de Paulo, por sua vez, seria utilizada para “lavar” o dinheiro do tráfico de drogas.

“Esse policial civil utilizava-se de uma empresa fantasma com a finalidade de lavar capital e fazer o pagamento de grandes quantidades de cocaína”, explicou o delegado João Valentim, titular da Draco, no dia da operação.

A decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão contra ele também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de celulares, computadores e mídias apreendidas. Agora, a polícia vai analisar os dados nos celulares apreendidos.

Abordagem de aeronave
O g1 apurou que, na abordagem realizada em abril, Paulo Rafael estava na aeronave fretada com uma outra pessoa, além de piloto e copiloto.

O avião estava na cidade de São Paulo de Olivença, próxima à fronteira do Brasil e uma região conhecida como rota de tráfico de drogas.

Paulo disse que estava responsável pelo transporte de clientes que queriam fazer uma viagem de pesca esportiva. O fretamento da aeronave, segundo ele, custou R$ 128 mil, pagos através de pix. Ele e os outros que estavam no avião foram liberados.

‘Boyzão’, elo entre PCC e CV

Laércio já tem passagens pela polícia do Rio como suspeito de diversos casos de estelionato. Em 2017, foi acusado de agredir uma pessoa que o cobrou pelo não pagamento de uma dívida de R$ 11 mil. Em 2018, foi acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, utilizando principalmente cartões de crédito. Nos registros de ocorrência, ele era chamado pelo apelido de “Boyzão”.

Segundo a Polícia Civil, Laércio apresenta movimentação financeira incompatível com suas rendas declaradas, e recebe quantias expressivas através de depósitos bancários, principalmente em transferências entre contas de terceiros e empresas. Uma delas é a empresa de Paulo Rafael.

Para os investigadores, há indícios que Laércio possui contatos com diversas lideranças criminosas, e fez os contatos para que o esquema criminoso pudesse ser efetuado.

Ele é apontado como o responsável por enviar as drogas para as comunidades do Comando Vermelho mais influenciadas por My Thor, como por exemplo no Complexo da Penha, na Zona Norte do RIo.

Celulares em cela

Na cela do traficante, Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, os investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) encontraram 8 celulares de última geração.

Após a operação, a Secretaria de Administração Penitenciária, em nota, disse que transferiu diversas lideranças da facção criminosa para o presídio de Bangu 1, unidade de segurança máxima no complexo penitenciário de Gericinó.

Agentes da Draco e da Corregedoria Interna da Polícia Civil cumpriram três mandados de busca e apreensão.

Nesta quinta, os agentes cumprem mandados na casa do policial civil, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, no complexo penitenciário de Gericinó, no presídio Bangu 3, e no Itaim Bibi, área nobre da capital paulista. Neste último endereço, também foram apreendidos celulares.

A polícia pediu a transferência de My Thor no ano passado para um presídio federal, que no entanto foi negada pela Justiça.

 

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ago 14 2024
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

Indenizações

Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos de agressões

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

9 mortos após ação da PM

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Batalhão da PM é mais letal

O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

 

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jul 24 2024
Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal 

o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

“Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

“Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

“Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

“A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
“Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

O que diz a lei municipal
A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

“Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

“Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

O que diz a Prefeitura de SP
O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

“A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

“O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

O que dizem as polícias de SP

A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

“A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

“Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

O que disse o subprefeito da Lapa

O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
Repórter: Então são funcionários do senhor?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
Repórter: Mas isso não fere a lei?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 

O que diz o vereador envolvido
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

“Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

“A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

“Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

 

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jul 18 2024
Capitão da PM-BA suspeito de participar de esquema de tráfico de armas para facções é solto

O capitão Mauro Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo.

O capitão Mauro Grunfeld, suspeito de participar de um esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia, foi solto na noite de quarta-feira (17), horas antes da publicação da reportagem “Conversas interceptadas mostram atuação de capitão da PM-BA em esquema de tráfico de armas para facções criminosas, dizem PF e MP” feita pelo g1 e jornal Bahia Meio Dia da TV Bahia.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, sob a presidência do juiz Eduardo Ferreira Padilha, que concedeu liberdade provisória ao capitão Mauro Grunfeld. O suspeito havia solicitado a revogação de sua prisão preventiva, alegando possuir bons antecedentes e endereço fixo, além da ausência dos requisitos para manutenção da medida cautelar.~

O Ministério Público manifestou-se contra a solicitação, sustentando que as circunstâncias que justificaram a prisão preventiva permaneciam inalteradas. No entanto, o juiz considerou que Grunfeld não ocupava papel de liderança na suposta organização criminosa investigada, sendo passível de responder ao processo em liberdade devido à ausência de antecedentes criminais.

Em sua decisão, o juiz Padilha ressaltou que a prisão preventiva deve ser uma medida excepcional, aplicável apenas quando houver evidências concretas de perigo à ordem pública ou à instrução processual. Citou ainda um precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas para réus sem papel de destaque em organizações criminosas.

Grunfeld foi liberado sob as seguintes condições:

não alterar seu endereço sem comunicação prévia ao juízo
comparecer a todos os atos processuais
não se ausentar da comarca de sua residência sem autorização e
evitar contato com pessoas relacionadas aos fatos investigados.
O não cumprimento dessas medidas resultará na decretação de nova prisão preventiva. A decisão determinou ainda a emissão do alvará de soltura e a expedição de carta precatória para fiscalização das medidas cautelares.

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Militar, o capitão Mauro Grunfeld responde a processo administrativo disciplinar (PAD), independentemente da apuração de responsabilidade na esfera criminal.

O que aconteceu

Ex-subcomandante da 41ª Companhia Independente (CIPM/Federação-Garcia) e condecorado pela corporação como “policial militar padrão do ano de 2023” pelo “fiel desempenho nos serviços prestados”, Grunfeld foi preso preventivamente em maio. Ele e outras 19 pessoas foram alvos de mandados de prisão da Operação Fogo Amigo, que desvendou o esquema criminoso da organização batizada como “Honda”.

A suposta participação do capitão Mauro Grunfeld no esquema de compra e venda de armas que abastecia facções criminosas na Bahia foi revelada por meio de conversas em aplicativos de mensagens. As informações foram interceptadas pela Polícia Federal, em investigação conjunta com o Ministério Público do Estado (MP-BA).

O capitão nega as acusações. A defesa dele diz que as armas eram compradas para uso pessoal. [Veja os detalhes ao final do texto]

De acordo com a apuração conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de Investigações Criminais Norte e das Promotorias Criminais da Comarca de Juazeiro, o capitão era um “contumaz negociador de armas e munições”. Grunfeld foi descrito como o principal remetente de dinheiro para Gleybson Calado do Nascimento, também policial militar da Bahia e apontado como um dos maiores operadores do esquema que movimentou quase R$ 10 milhões entre 2021 e 2023.

Um documento sigiloso, obtido pela TV Bahia, aponta que entre 18 de fevereiro de 2021 e 13 de fevereiro de 2022, o capitão transferiu R$ 87.330,00 para Nascimento. “Os diálogos entre os dois indivíduos não deixam nenhuma dúvida de que os altos valores transacionados, demonstrados abaixo, referem-se à comercialização de armas de fogo e munições. Denota-se, da conversa, que a negociação entre eles é algo permanente, habitual, comum, sem nenhuma formalidade”, indica um trecho do material.

Confira algumas transações:

Em 26 de setembro de 2023, por exemplo, Grunfeld teria negociado com Gleybson. “Manda o pix”, escreveu o capitão, se referindo à chave necessária para a transferência e questionando também o valor.

Em 29 de setembro do ano passado, outra conversa mostrou que Grunfeld também era vendedor. “Apareceu pedido de 5 cartelas de 7.65”, enviou o policial. Ele se referia ao tipo de cartucho para uma pistola.

Em 1º de outubro de 2023, uma nova conversa mostra Gleybson oferecendo um revólver a Grunfeld por R$ 4,5 mil.

A investigação também aponta que essas armas e munições tinham destino específico: “criminosos faccionados que atuam no Bairro do Calabar, em Salvador”. As negociações seriam intermediadas por traficantes de drogas.

Diante desses indícios, Grunfeld foi alvo de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão — na Academia da Polícia Militar, na Boa Viagem, e na residência dele, no bairro da Graça, ambos endereços em Salvador. Porém, os agentes encontraram uma pistola sem o devido registro na casa e realizaram a prisão em flagrante.

O capitão alegou que a arma foi adquirida de um policial civil e que a propriedade seria de outra agente, mas disse não saber informar nome ou lotação da servidora. Ele argumentou também que fez a compra porque precisava de defesa pessoal e policiais militares estariam com “dificuldades burocráticas” para obter o artefato.

Esquema de compra e venda de armas

A operação que prendeu 19 pessoas, dentre elas 10 militares, foi deflagrada em 21 de maio. Policiais da Bahia e de Pernambuco, além de CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e lojistas, são suspeitos de integrar a organização criminosa especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas.

Os mandados foram cumpridos em Arapiraca, no estado de Alagoas; em Petrolina, no estado de Pernambuco; e em Juazeiro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a Polícia Federal, o modus operandi do grupo consistia em reter armamentos apreendidos em operações policiais. Ao invés de apresentar o material na delegacia, os suspeitos revendiam essas armas para organizações criminais.

Já a obtenção de armas novas era feita por meio de laranjas. Os investigados pagavam pessoas sem instrução, geralmente da zona rural das cidades e sem antecedentes criminais, para tirar o Certificado de Registo do Exército (CR) — necessário para obtenção do CAC.

Eles custeavam todo o processo para o laranja conseguir o documento. Garantido o registro, a pessoa comprava o artefato em lojas especializadas, também ligadas ao esquema, depois registrava um boletim de ocorrência por furto e dava a arma como extraviada para que não fosse conectada ao comprador final. Se por alguma razão, esse procedimento não fosse feito, o número de série era raspado ou refeito.

Salário de R$ 8 mil e ostentação nas redes sociais

Oficial da PM há 17 anos, o capitão informou que recebe salário fixo de R$ 8 mil. Como bens, declarou apenas ser proprietário de um apartamento, estimado em R$ 700 mil, e possuir R$ 20 mil no banco, em conta poupança.

Seu estilo de vida, no entanto, era luxuoso. Nas redes sociais, o capitão da PM exibia fotos em iates, passeios em restaurantes caros e viagens a destinos turísticos badalados, como a Ilha de San Andrés, na Colômbia.

Flagrante revogado

Ao analisar o caso, a 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, área do MP-BA não vinculada à investigação principal, pontuou que “não há qualquer elemento probatório ou mesmo fático que aponte para eventual participação do custodiado em organização criminosa ou que reitere na prática de crimes”.

O órgão ponderou que o procedimento criminal está sob sigilo, o que impede os promotores de acessarem o conteúdo, sendo o juízo da Vara Criminal de Juazeiro o “único órgão julgador que detém o real conhecimento das imputações porventura irrogadas em desfavor do custodiado”. A partir dessas ponderações, em 21 de maio, o MP-BA se pronunciou pela liberdade provisória com pagamento de fiança.

No dia seguinte, na audiência de custódia, a Justiça acatou os argumentos e concedeu o benefício da provisória ao capitão. Mas a juíza em questão não expediu alvará de soltura para que fosse cumprido o mandado de prisão preventiva em aberto. Assim, na mesma data, a preventiva foi cumprida.

Investigação por homicídio doloso

Mauro Grunfeld é alvo ainda de um inquérito por homicídio doloso durante o exercício da função como policial militar. O caso é de 10 de abril de 2013, quando ele era tenente e comandante de uma guarnição da Ceto (Companhia de Emprego Tático Operacional) em atuação no município de Santa Cruz Cabrália.

O registro da ocorrência diz que Grunfeld e outros quatro soldados faziam ronda noturna na Rua A, no bairro 5º Centenário — local descrito como sede de “intenso tráfico de drogas”. Ao se aproximar da área, a guarnição teria sido “recebida a tiros por cerca de quatro a cinco indivíduos, sendo forçada a usar da força necessária, revidando os tiros”.

Um deles seria um jovem de 18 anos, atingido com pelo menos quatro tiros. A corporação o encaminhou para uma unidade de saúde, mas o rapaz já chegou sem vida.

Em depoimentos, a família negou que o rapaz tivesse envolvimento com o crime. O irmão mais novo da vítima, que viu o jovem ser baleado, defendeu que ele teria corrido apenas por medo do tiroteio.

A Polícia Civil concluiu o inquérito sem pedir o indiciamento dos militares. A instituição remeteu o processo ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), tratando o caso como “homicídio privilegiado” — termo usado para situações em que o autor age sob forte emoção ou provocado pela vítima. Esses casos não preveem uma tipificação diferente do crime, mas implicam redução de pena.

Com a Justiça, o processo não avançou muito. Ainda em 2013, o MP-BA apontou “a precariedade e a pobreza dos (pouquíssimos) elementos de convicção colhidos e acostados aos autos do inquérito policial”. Os promotores pediram uma série de providências, como novo exame no local do fato, juntada de fotografias do cadáver e esclarecimentos sobre os disparos que atingiram a vítima.

Dez anos depois, o MP-BA reforçou a cobrança, mas não há registro de que a Delegacia de Santa Cruz Cabrália tenha retomado a investigação até o momento. O g1 e a TV Bahia fizeram questionamentos à Polícia Civil, que não retornou o contato.

O que diz a Secretaria de Segurança Pública

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que o cenário levou a pasta a fortalecer o trabalho das corregedorias.

Titular da SSP-BA, Marcelo Werner destacou a criação de um grupo que tem como objetivo o combate a crimes praticados por policiais, a Força Correcional Especial Integrada (Force). “Já foram mais de 10 operações somente da Force, diversos, sem prejuízo das operações realizadas pelas corregedorias próprias”, disse.

“Respeitando todo processo legal, uma vez que haja desvio de conduta, prática de crime por parte do policial, a gente tem sim que fazer investigação e levar eles à Justiça”, afirmou o secretário.

O que diz a defesa dos envolvidos
A defesa de Mauro Grunfeld negou que o capitão comprava armas e que tenha qualquer vínculo com facções criminosas. Exaltou o cliente como profissional exemplar e até apresentou um certificado de policial militar padrão emitido em 2023.

O advogado ainda afirmou que Grunfeld apenas adquiria munições para uso próprio, com o objetivo de aprimorar o treinamento.

“Armamento não, mas munições para uso próprio da atividade policial cotidiana e diária dele, sim. Ele reconhece isso”, disse à TV Bahia.
Questionado sobre conhecimento do cliente a respeito da procedência dessas munições, o advogado Domingo Arjones afirmou que Grunfeld tinha conhecimento de que “estava adquirindo uma munição própria para treinamento”.

Quanto ao inquérito sobre homicídio doloso, o advogado informou que não vai se posicionar pois não obteve acesso ao processo.

Também procurada, a defesa de Gleybson Calado do Nascimento, PM suspeito de ser um dos principais operadores do esquema, disse que impetrou um pedido de habeas corpus e aguarda o posicionamento do Ministério Público Estadual (MP-BA) antes de se posicionar.

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jul 9 2024
Secretário de Belford Roxo é preso por suspeita de desviar dinheiro da merenda; operação apreendeu R$ 2,6 milhões

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

Denis de Souza Macedo, secretário municipal de Educação de Belford Roxo, foi preso nesta terça-feira (9) na Operação Fames, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), por supostos desvios do dinheiro da merenda do município, na Baixada Fluminense. A PF apreendeu R$ 2,6 milhões nas casas dos alvos da operação.

A força-tarefa afirma que pelo menos R$ 6.140.602,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram embolsados.

Horas antes de ser alvo da PF, durante um evento político no bairro Xavantes — para lançamento de candidatos a vereadores em Belford Roxo —, o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, do Republicanos, se referiu a Denis como o “melhor secretário de Educação de todos os tempos”. Em seguida, o secretário foi ovacionado pelos presentes.

O mandado de prisão contra Denis foi expedido 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Agentes também saíram para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, “de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados”.

Denis foi preso em casa, em um condomínio de luxo no bairro da Luz, em Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.

Na casa de outro alvo, um empresário, na Barra da Tijuca, policiais apreenderam 300 mil euros em espécie, o equivalente a R$ 1,8 milhão. No total, em todos os endereços os agentes retiveram R$ 2,6 milhões e 4 veículos, além de celulares e documentos.

Superfaturamento e propinas
“Ao longo da investigação, foi possível verificar que agentes públicos atuantes na Secretaria de Educação de Belford Roxo, em conluio com pessoas jurídicas fornecedoras de merenda escolar e seus dirigentes, desviaram recursos públicos originalmente destinados à aquisição de merendas escolares para as unidades de ensino do município”, descreveu a PF.

“As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda”, prosseguiu.

“A investigação também revelou que o desvio de recursos públicos foi acompanhado do pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de merenda, a agentes públicos do Município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores recebidos”, detalhou.

Os investigados poderão responder pelos crimes de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.

Fames, o nome da operação, faz alusão à deusa da fome na mitologia romana.

A defesa de Denis Macedo divulgou uma nota em que seu cliente afirma ser inocente.

“O secretário Dênis sempre pautou sua vida pública no mais alto rigor da legalidade, possui absoluta certeza em sua inocência e afirma que até o presente momento sua defesa não possui acesso aos autos”, disse o advogado Rafael Faria.

A Prefeitura de Belford Roxo emitiu a seguinte nota:

“A Prefeitura de Belford Roxo informa que não teve acesso aos autos do processo, mas confia na atuação da Justiça. A administração municipal preza pela lisura e transparência. A Prefeitura espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.”

 

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